Licitações de Piratuba

O evento de abertura da temporada de verão será realizado no dia 05 de dezembro de 2026.

A licitante vencedora deverá efetuar o pagamento do objeto da presente licitação no prazo máximo de 10 dez dias consecutivos anterior a data do evento em parcela única.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentada, mas menciona que a permissionária deverá apresentar seguro para garantia de pessoas e equipamentos sob sua responsabilidade.

O tipo de licitação é maior lance.

Os documentos exigidos para habilitação dos licitantes detentores de melhor oferta vencedores deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico observado o prazo não superior a 2 duas horas contados a partir da notificação da pregoeira agente de contratação através do chat no sistema.

O não entrega dos documentos no prazo estabelecido resultará na inabilitação do licitante e o mesmo será declarado impedido de licitar e/ou contratar com o município de Piratuba, ser descredenciado do cadastramento de fornecedores do município, pelo prazo de 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais.

Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente edital, por irregularidade na aplicação das leis federais no 14. 133/2021, protocolando o pedido até o dia 07 de maio de 2026, ou seja 03 três dias úteis anteriores da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor mínimo estipulado pela secretaria municipal de turismo de Piratuba para a outorga da permissão de uso, objeto deste certame, é de R$ ****,00.

O prazo de execução será de no máximo 04 quatro meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento pela efetiva execução da obra será efetuado em até 30 trinta dias corridos da apresentação das medições devidamente aprovadas pela fiscalização contratual e no valor correspondente ao somatório, conforme cronograma físico-financeiro, após a apresentação da nota fiscal.

Como condição para assinatura do contrato, o adjudicatário deverá apresentar garantia referente a 5 cinco por cento do valor vencedor da licitação, no prazo mínimo de 1 um mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do agente de contratação via chat.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,09.