Licitações de Cirurgia Ortopedica

O prazo de entrega dos insumos é de 02 dias após solicitação da requisitante.

Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente, com prazo de até 30 dias, a contar da data final do período de adimplemento da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa administrativa que poderá chegar até 30% sobre o valor da respectiva nota de empenho, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com administração pública, por prazo não superior 05 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de prestação dos serviços será conforme convocação ou ordem de serviço emitida pelo gestor e/ou fiscal do contrato. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a execução de plantões poderá ensejar notificação formal ao prestador, sendo-lhe garantido o prazo de 2 dias úteis para apresentar justificativa. A persistência de descumprimentos poderá implicar a aplicação de sanções previstas no contrato e na legislação aplicável.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O critério de julgamento para a distribuição da demanda é por sorteio dos profissionais médicos credenciados para cada categoria, para definição da ordem de alocação de demanda.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista do interessado será verificada através da análise da documentação exigida no edital, incluindo cópias de documentos oficiais, comprovantes de inscrição, diplomas, especializações, certidões negativas e declarações de inexistência de fatos impeditivos.

O prestador de serviço que cometer qualquer das infrações previstas na lei nº ****, de 2021, ficará sujeito às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo incidental ao processo de contratação ou ao processo de execução contratual que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao prestador de serviço.

O prazo para impugnação do edital é de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

A falsidade de declarações, a apresentação de documentos falsos ou incompletos, a não conformidade com os requisitos de habilitação, o descumprimento de cláusulas contratuais, a sanção de impedimento de licitar ou contratar, e a ausência de assinatura do termo de adesão nos prazos estipulados podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para 12 (doze) meses é de R$ ****,50.

As entregas dos objetos serão parceladas de acordo com a solicitação de serviço pela contratante, com antecedência mínima de 48h após solicitação do requisitante.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, com prazo de até 30 dias a contar da data final do período de adimplemento da entrega.

Não haverá exigência de garantia da contratação para este pregão, salvo aquelas previstas no código do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal, e atender às condições exigidas no cadastramento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de contratar e licitar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É obrigatória a vistoria prévia.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos produtos.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a apresentação de propostas em desacordo com as especificações, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado total para esta aquisição é de R$ ****,20.