Licitações de Servico Embarcacao

O edital prevê que a entrega da embarcação deverá ser realizada em até 180 cento e oitenta dias, considerando a necessidade de fabricação e/ou adaptação conforme as especificações técnicas exigidas.

O edital informa que o pagamento será realizado após a apresentação de nota fiscal pela empresa vencedora, no mês correspondente à entrega da embarcação. o prazo para pagamento será de até 30 trinta dias a contar da emissão da nota fiscal.

O edital especifica que embarcação e motores: garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo dos veículos e acessórios: garantia mínima de 12 doze meses.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

O edital detalha que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, conforme inciso ii do art. 63 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê multas de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, e multas de mora de 0,5% ao dia para atrasos de até 30 dias e 1% ao dia para atrasos superiores a 30 dias.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total informado no edital é de R$ ****,61.

O prazo de execução dos serviços será o estabelecido no item 4 do termo de referência, anexo i deste edital.

Os pagamentos serão efetuados nas condições estabelecidas no item 4. 8 do termo de referência, anexo i deste edital.

As condições de garantia, manutenção e assistência técnica são as estabelecidas no item 5 do termo de referência, anexo i deste edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica e declarações complementares.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.

A execução da obra será realizada em até 06 meses após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

A proponente vencedora deverá apresentar a formalização da garantia de execução, com valor de 5% sobre o valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço valor global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas conforme a Lei Federal n. 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigido atestado de visita técnica, que deverá ocorrer até o dia 11 de maio de 2026, com agendamento prévio pelo telefone (44) ****.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,97.