A Autoridade Portuária de Santos S. A. (APS) realizará licitação na modalidade eletrônica, tipo menor preço global por item do lote, para contratação de serviços de assessoria e apoio técnico à fiscalização no gerenciamento e acompanhamento de projetos executivos de infraestrutura e engenharia, incluindo aquisição de equipamentos, instalação, integração, testes, operação assistida e suporte logístico para implantação do sistema VTMIS no porto de Santos, com prazo de 30 meses. O recebimento das propostas e a abertura da sessão de preços ocorrerão em 07/05/2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 22/04/2026, podendo ser substituída por declaração expressa de conhecimento. A disputa de preços iniciará às 10h15min do dia 07/05/2026. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e financeira é exigida, com detalhamento de índices econômicos e capital social mínimo. O contrato terá prazo de 24 meses para execução, a partir da emissão da primeira ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da fatura e medição dos serviços. A garantia contratual será de 5% do valor global ofertado. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, suspensão e impedimento de contratar com a APS.
O prazo de execução dos serviços, objeto deste edital, será de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço.
O pagamento dos serviços executados e dos materiais efetivamente fornecidos será efetuado de forma progressiva, vinculados à conclusão de cada produto entregue nas respectivas etapas descritas no termo de referência, no prazo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data de apresentação, pela contratada, da respectiva fatura/nota fiscal, juntamente com o demonstrativo de medição dos serviços e materiais fornecidos depois de conferidos e aceitos pela fiscalização da APS.
A garantia do contrato será dada pela licitante para o cumprimento das obrigações contratuais no importe correspondente a 5 cinco por cento do valor global ofertado, em conformidade com a cláusula sétima do contrato.
A classificação das propostas será pelo critério de menor preço global por lote.
Os licitantes que tiverem a proposta comercial aceita deverão anexar os documentos de habilitação ao sistema através de convocação feita pelo agente de licitação. Os documentos que compõem as condições de habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e financeira.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa em até 5% do valor estimado da licitação, suspensão de contratação com a APS pelo prazo de até seis meses, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a APS pelo prazo de até 2 anos.
As empresas interessadas em realizar visita técnica deverão solicitar o agendamento de seu representante junto à área responsável até 22/04/2026. Por opção da licitante, a visita técnica poderá ser substituída por declaração expressa de pleno conhecimento das condições e dos termos estabelecidos no respectivo termo de referência.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
