Licitações de Servico Embarcacao

O prazo de entrega da unidade móvel será de no máximo 180 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e aprovação dos projetos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal emitida pela empresa, após a entrega dos serviços/bens e desde que tenham sido recebidos, atestado pelo gestor do contrato e aceito pelo SENACMS. Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, no dia 15 ou 28 do mês, desde que a nota fiscal tenha sido entregue no prazo estabelecido.

A garantia mínima para a estrutura e implemento do semirreboque baú é de 24 meses, cobrindo chassi, suspensão, eixos, estrutura do baú, vedação contra infiltrações e pintura. Para equipamentos, mobiliários e eletrônicos, a garantia é de no mínimo 12 meses, ou o prazo oferecido pelo fabricante, prevalecendo o que for maior.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, considerando o valor total do lote, observado o prazo para prestação, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada exclusivamente por meio dos arquivos encaminhados pelo sistema eletrônico, sob pena de desclassificação pela não localização dos documentos no sistema por parte da comissão permanente de licitação. O prazo para envio dos documentos de habilitação é de 3 horas, contadas a partir do encerramento da fase de lances.

A licitante vencedora que injustificadamente recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo estipulado, sujeitar-se-á a sanções como perda do direito à contratação, suspensão do direito de licitar ou contratar com o SENACMS por prazo não superior a 03 anos. Outras sanções incluem advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar com o SENAC nacional.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta resolução, devendo protocolar o pedido até 48 horas que antecedem o horário de abertura das propostas comerciais.

O prazo de execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado e mediante a devida entrega dos produtos, após o atestado pelo setor requisitante.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas mediante análise dos documentos enviados no sistema eletrônico da BLL.

O descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas na lei federal n. 14. 133/21, incluindo advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (dezesseis mil e setenta reais).

O prazo de execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado e mediante a devida entrega dos produtos, após o atestado pelo setor requisitante.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas mediante análise dos documentos enviados no sistema eletrônico da BLL.

O descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas na lei federal n. 14. 133/21, incluindo advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (dezesseis mil e setenta reais).

O prazo de execução do objeto será de 180 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias da entrada do documento fiscal na contabilidade/tesouraria, após o atestado pelo setor requisitante. Haverá apenas uma única medição, após conclusão dos serviços.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.