Contratação de empresa especializada para serviços de transporte de embarcações de desembarque litorâneo (EDLIT) utilizando caminhão prancha e reboque. A dispensa eletrônica ocorrerá com critério de julgamento de menor preço. A visita técnica prévia é obrigatória. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência será contado a partir do recolhimento da nota de empenho até o recebimento definitivo do serviço.
O prazo para execução completa dos serviços de transporte é de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, salvo prorrogação justificada.
O pagamento será realizado por ordem bancária em conta corrente indicada pelo contratado, em até 10 (dez) dias úteis após a liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de contratação devido ao baixo valor da contratação direta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e a consulta aos cadastros de empresas inidôneas e punidas será realizada em nome da empresa e de seu sócio majoritário.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A contratada deverá realizar visita técnica prévia ao batalhão para avaliar as condições de acesso e demais necessidades operacionais.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou excessivamente elevados, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
