Contratação direta emergencial para locação de embarcações e caminhonetes 4x4. Prazo de apresentação de propostas de 24 horas úteis. Objeto visa apoio logístico a comunidades afetadas por aguapé no Rio Acará-Mirim. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,70. Habilitação e demais condições no edital.
As embarcações e caminhonetes deverão ser disponibilizadas no prazo máximo de 24 horas, contado do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mensalmente, de acordo com as diárias efetivamente disponibilizadas, medidas e definitivamente recebidas pela administração, após apresentação da nota fiscal e atesto do fiscal.
Não será exigida garantia contratual, sem prejuízo da responsabilidade integral da contratada pela disponibilidade, segurança, manutenção e regularidade dos bens locados.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência ou anexos e serão solicitados via e-mail ao fornecedor que ofertou a melhor proposta.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei nº 14. 133/2021 e no instrumento de contratação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O não atendimento da documentação comprobatória, ou a constatação de divergência com os critérios legais, poderá ensejar a desclassificação da empresa ou aplicação das sanções cabíveis por falsa declaração.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,70.
