Licitações de Servico Embarcacao

O prazo de entrega dos itens/serviço deverá assegurar atendimento imediato às solicitações da Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando a natureza urgente e imprevisível dos serviços funerários. O início da execução deverá ocorrer de forma célere após o acionamento, sendo que os serviços e fornecimentos deverão ser realizados dentro do menor tempo possível, compatível com a dignidade e a necessidade do atendimento, respeitando, como parâmetro máximo, os prazos operacionais previamente estabelecidos pela administração, inclusive quanto à entrega de urnas e realização de translados, conforme emissão da ordem de compra/serviço emitida pelo órgão demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Será exigida a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura da ata de registro de preços ou da data em que for declarada fracassada a licitação. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 12/05/2026.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que o término da execução do objeto será até 30 dias da notificação da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será seleção da proposta de menor preço por global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

O edital menciona que em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

O edital estabelece que a visita técnica será obrigatória como condição de habilitação técnica, tendo em vista as particularidades do ambiente de instalação e a necessidade de levantamento dimensional preciso.

O custo estimado total da contratação é de ****, 34 três mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos.

O edital prevê que a contratada deverá garantir cobertura contínua e ininterrupta durante todo o período de vigência do seguro, e que a entrega da apólice do seguro ocorrerá no prazo de até 10 dias corridos, a contar da assinatura do termo de contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base na economicidade, eficiência e celeridade administrativa, sendo precedida de pesquisa de preços, de forma a garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo autorização da SUSEP para operar no ramo de seguros.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, aplicadas em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O edital afirma que ão há necessidade de realização de vistoria prévia para a execução do objeto.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,95 (quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco e noventa e cinco centavos).