O edital refere-se à aquisição de uma impressora 3D industrial pela Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL). O processo é uma dispensa de licitação com critério de julgamento pelo menor preço. O prazo de entrega é de 30 dias corridos após o envio da nota de empenho ou vigência contratual. A garantia mínima exigida para equipamentos elétricos e eletrônicos é de 12 meses. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,62. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Sanções administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e multas, podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. A apresentação de amostra pode ser exigida do primeiro classificado, com prazo de 5 dias úteis para entrega.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados do envio da nota de empenho e/ou vigência contratual, conforme o caso. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dez dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Os equipamentos caracterizados elétricos e eletrônicos descritos neste termo de referência devem possuir, no mínimo, 12 doze meses de garantia e assistência técnica, referente a defeitos de fabricação, a partir da data do seu recebimento definitivo. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e multa (moratória, compensatória). A aplicação das sanções previstas neste termo de referência não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá ser exigido de apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgada por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados. As amostras poderão ser entregues no endereço avenida presidente juscelino kubitschek, **** bairro benfica, juiz de fora, mg cep ****, no prazo limite de 05 cinco dias úteis, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R ****,62 oito mil e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos, conforme custos unitários apostos na tabela anexa.
