Licitações para Assistencia Tecnica Processos Trabalhista

A licitação visa a contratação de empresa para prestação de serviços de perícia médica, avaliações e análise de recursos contra resultados de perícia médica, para fins de readaptação, acidente de trabalho, atestados superiores a 15 dias, auxílio-doença, redução de jornada, afastamento para tratamento de familiar e assistência técnica judicial. O recebimento de propostas inicia em 14/08/2025 às 8h59 e termina em 19/08/2025 às 8h59. A etapa de lances ocorrerá no dia 19/08/2025, das 9h às 15h. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos até 18/08/2025 às 12h, pelos emails e telefone mencionados. A empresa vencedora terá 5 dias úteis para assinar o contrato, sob pena de perda do direito à contratação. A proposta deve conter o valor total do lote para início dos lances. A contratada deverá dispor de local e infraestrutura adequada para a realização das perícias, incluindo equipamentos e recursos necessários, devendo o local de atendimento estar situado na zona urbana do município de Itapeva/SP. A contratada deverá manter uma reserva de agenda mínima de 3 dias por semana, com tempo de 6 horas por dia, para atendimento das demandas reprimidas do município.

O edital solicita a prestação de serviços de assessoria técnica especializada em folha de pagamento, com data limite para envio de propostas e documentação de 08/08/2025 às 17h:00 e abertura das propostas em 11/08/2025 às 09h:00. O edital também solicita registro de preços para eventual aquisição de produtos diversos, a fim de compor o kit maternidade. O endereço para envio das propostas é ***@***. *. * ou presencialmente no setor de licitações, na prefeitura municipal de Rio do Pires. O edital está disponível nos endereços eletrônicos riodopires. ba. gov. br, diariooficial, portal nacional de contratações públicas pncp. O horário de atendimento para consulta do edital no setor de licitações é de 08h:00 às 12h:00, de segunda a sexta-feira.

A licitação visa a aquisição de baclofeno 10mg comprimido para o HUOC/UPE, com dispensa de licitação por valor inferior a R$ ****,59. A entrega será realizada na central de abastecimento farmacêutico do HUOC/UPE, em dias úteis, das 7h às 12h e das 13h às 16h. É necessário anexar DANFE, nota fiscal eletrônica e cópia da nota de empenho. O medicamento será recebido provisoriamente e, após verificação, definitivamente. O prazo de validade do produto na data da entrega não poderá ser inferior a 12 meses. As propostas devem ter validade mínima de 60 dias e incluir todos os tributos, frete, comissões, pessoal, embalagem, seguros, encargos sociais e trabalhistas. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e requisitos de qualificação técnica, incluindo registro sanitário válido da ANVISA, licença de funcionamento sanitária e autorização de funcionamento da empresa. O contrato será assinado em até 2 dias úteis após a emissão da nota de empenho. A subcontratação não é permitida. O pagamento será em até 30 dias corridos, após o recebimento definitivo do medicamento, com a apresentação da nota fiscal/fatura atestada. Em caso de atrasos, serão aplicados encargos moratórios. O fornecedor é responsável por quaisquer tributos e deve manter as condições de habilitação e qualificação durante a execução do contrato.

Objeto: aquisição de scanners. Quantidade: 2. Prazo de entrega: máximo 60 dias. Local de entrega: galpão do depósito de patrimônio do TJPE. Documentação exigida: atestado de capacidade técnica, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7º da constituição federal, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de que não possui em seu quadro societário ou de pessoal agente público do órgão ou entidade licitante ou contratante, declaração de que não incorre em qualquer uma das vedações impostas no art. 14 da lei 14. 133/2021 aplicáveis ao objeto da presente licitação, declaração de que atende às disposições da lei geral de proteção de dados (lgpd), declaração de que atende ao art. 3º da resolução cnj nº 7, de 18/10/2005, declaração de que no preço a ser praticado estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas, inclusive fretes incidentes, bem ainda deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos, declaração de que tem plena ciência do conteúdo do edital e anexo(s), e que atende a todas as condições estabelecidas para o presente pregão. Critérios de participação: apresentação de proposta comercial com descrição detalhada dos itens, preço individual e global, validade mínima de 90 dias, documentação técnica oficial do fabricante, comprovação de garantia em todo estado de Pernambuco. Requisitos da contratação: especificações técnicas detalhadas (resolução, velocidade, compatibilidade, software, etc. ). Prazo de garantia: mínimo 12 meses. Critérios de sustentabilidade: adoção de práticas de sustentabilidade ambiental, preferência para materiais locais, maior eficiência na utilização de recursos naturais, maior geração de empregos locais, maior vida útil e menor custo de manutenção de bens, uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais, origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens e serviços. Sanções administrativas: multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Condições de pagamento: em até 30 dias após a entrega e aceitação definitiva dos equipamentos. Modelo de gestão e fiscalização: plano de fiscalização, preposto da empresa, comunicações por escrito, acompanhamento e fiscalização pelo(s) fiscal(is) do contrato. Anexos: modelo de proposta comercial, modelo de declaração de sustentabilidade ambiental, estimativa de preços, propostas.

O edital solicita a contratação de seguro de vida para brigadistas, com cobertura para morte acidental, invalidez permanente, assistência funeral e despesas médicas. São exigidos documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira (demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais, com índices de liquidez e solvência superiores a 1). A entrega das apólices deve ocorrer em 15 dias após o pagamento. O edital detalha as obrigações da contratante (acompanhamento, fiscalização, comunicação) e da contratada (emissão de apólices, responsabilidade por prejuízos, informações sobre segurados, atendimento, comunicação de fatos extraordinários). O processo de pagamento, recebimento e fiscalização são detalhados, incluindo prazos, documentos necessários e critérios de medição. O edital também descreve as sanções e penalidades em caso de descumprimento contratual, como advertência, impedimento de licitar, multas e responsabilização. O edital especifica os responsáveis pela elaboração e aprovação do termo de referência.