O edital prevê o registro de preços para aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha. A modalidade é Pregão Eletrônico SRP, com abertura das propostas em 14 de maio de 2026, às 09:00 horas. Empresas interessadas podem solicitar esclarecimentos até o terceiro dia útil anterior à sessão pública. A participação implica a aceitação de todas as condições do edital e a validade da proposta comercial de no mínimo 60 dias. A habilitação jurídica, técnica, econômica-financeira e a regularidade fiscal e trabalhista são exigidas. A assinatura do contrato ou ata de registro de preços deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação. Penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega e instalação dos produtos não poderá ultrapassar a 15 quinze dias do recebimento da ordem de fornecimento e da nota de empenho pelo fornecedor beneficiário.
O pagamento será efetuado mediante entrega do bem, e aceite emitido pela comissão especial de fiscalização, no prazo de até 30 trinta dias contados da data do recebimento e aceite da nota fiscal/fatura.
A garantia dos equipamentos consiste na reparação das eventuais falhas e na substituição do produto na sua íntegra e ou peças e componentes originais que se apresentem defeituosos, durante o período de garantia, que deverá ser no mínimo de 12 meses.
O tipo de licitação é o de menor preço por item.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista e declaração unificada.
Ficará impedido de licitar e de contratar com o município e será descredenciado no sistema de compras da prefeitura municipal de corumbá de goiás, pelo prazo de até 03 três anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato/ata de registro de preços e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: não assinar o contrato ou a ata de registro de preços, não entregar a documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, causar o atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.