Licitações de Cloridrato

O edital prevê o critério de julgamento menor preço global.

O prazo de entrega será de imediato à 07setedias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento e nota de empenho.

O pagamento será efetuado à contratada ela coordenação do tesouro municipal, através de crédito em conta bancária aberta no banco santander brasil s. a.

A contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes do termo de referência e sua proposta, assumindo como, exclusivamente, seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita utilização do objeto e, ainda: 8. 1. 1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições com o termo de garantia individual, devendo apresentar prazo de validade de, no mínimo de 24 vinte e quatro meses, a contar da data de entrega do medicamentoinsumo acompanhada da respectiva nota fiscal, nota de empenho e autorização de fornecimento, nos quais constarão as indicações específicas de faturamento, itens contemplados, quantidade, valor unitário, valor total e local de entrega

O critério de julgamento é menor preço por item.

A empresa deve apresentar diversos documentos, como proposta original, comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas, etc.

Em caso de descumprimento das obrigações, por parte da contratada, elencadas no artigo 155, da lei n ****, o licitante ou o contratado será responsabilizado, administrativamente, pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Para realização da avaliação técnica e validação do produto, as empresas deverão fornecer 01 um catálogo ilustrativo e 01umaamostra do material cotado, se solicitada, acondicionada em sua embalagem original, em quantidade suficiente, a fim de evitar aquisições impróprias

O edital prevê que a entrega dos medicamentos na quantidade determinada deverá ser única imediata e integral de acordo com as necessidades, feita em até 30 trinta dias corridos após a retirada da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo de menor preço unitário por grupo.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dias corridos.

As multas seguirão o disposto na Lei Federal 14. 133/2021.