Licitações Aliança - PE

O edital prevê que o prazo para entrega do produto é de 08 oito dias, contados da expedição da ordem de fornecimento, em remessa de fornecimento parcelado.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue conforme o valor fixado na proposta pela contratada.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta e o menor preço por item admitindose como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.

O edital informa que as exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as seguintes: Inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado da condição de microempreendedor individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição no registro público de empresas mercantis onde opera, inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas, ata de fundação e estatuto social em vigor, decreto de autorização, cópia de cédula de identidade ou qualquer outro documento oficial de identificação com foto e do cadastro de pessoa física.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei n ****, de 2021, o licitante ou o adjudicatário que: convocado dentro do prazo de validade da proposta, não comparecer para assinar o instrumento contratual, deixar de entregar documentação exigida durante a licitação ou para fins de assinatura do contrato, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação, fraudar a licitação, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor total para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência será de r ****,37 um milhão e setenta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e trinta e sete centavos.