PROSPECÇÃO DE MERCADO IMOBILIÁRIO, para Locação de imóvel, não residencial, na modalidade locação tradicional, área urbana do Distrito de Extrema, município de Porto Velho - RO, para sediar o CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE EXTREMA/RO, que atenda aos requisitos técnicos especificados, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento.
O edital solicita a locação de um imóvel para instalação do CEEJA Nadir Aparecida Ferreira, no distrito de Extrema, em Rondônia. A locação é necessária devido ao término do contrato atual em 14/08/2024. São exigidos documentos de habilitação do proponente, como RG, CPF, comprovante de endereço, contrato social, CNPJ, certidões negativas de ônus real, IPTU/taxas imobiliárias, cópia do contrato de prestação de serviços com empresa imobiliária (se for o caso), procuração, declaração do proponente, validade da proposta de no mínimo 30 dias, descrição detalhada do imóvel (área construída, área total, área externa e área envidraçada), localização, fotos atuais do imóvel, valores mensais do aluguel, cópia autenticada do título ou documento que comprove propriedade ou posse mansa e pacífica do imóvel, carteira de identidade e CPF (se pessoa física), ou contrato social e CNPJ/MF (se pessoa jurídica), certidão negativa de ônus real que possa pesar sob o imóvel e certidão de quitação do IPTU/taxas imobiliárias, cópia do contrato de prestação de serviços com empresa imobiliária, se for o caso, ou cópia de procuração quando houver procurador, declaração do proponente afirmando que entregará o imóvel livre de quaisquer ônus no ato da locação e adequado às necessidades da SEDUC, além de outros documentos. O imóvel deve atender a requisitos específicos, como área mínima, ambientes, acessibilidade, segurança, conservação, projeto de prevenção contra incêndio, abastecimento de água, reservatório de água, rede elétrica, iluminação, área livre e coberta, e estar livre de ônus e encargos. O processo licitatório será conduzido de acordo com as normas legais vigentes.