Licitações de Ferreira

O prazo de execução da obra é de 540 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será verificada quanto à qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o penúltimo dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,81.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 08 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

O edital prevê um prazo de garantia mínimo de 36 meses onsite ou balcão, cobrindo peças, mão de obra e licenças de software pré-instalado.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital exige documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê multas em caso de inadimplemento de obrigações, incluindo advertência, multa de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato por descumprimento de cláusula, e multa de 20% por inexecução total do objeto.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O prazo máximo previsto para a execução total dos trabalhos será de até 22 meses, contados a partir da data de expedição da primeira ordem de serviço. O prazo máximo para conclusão dos serviços de elaboração de projetos será de até 4 meses, e para execução total da obra será de até 20 meses.

O pagamento será realizado com base no evento grama da contratada, efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal referente à medição realizada. A contratação está dividida em 2 fases: Fase I (Projetos) com 1% do valor total e Fase II (Obras) com 99% do valor total.

Será exigida a garantia de 5% do valor contratual, nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro garantia. A garantia técnica da obra será de no mínimo 5 anos após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento será por Técnica e Preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada através de documentos específicos detalhados no edital, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a multa de mora de 0,3% ao dia até o trigésimo dia, e 10% após. A inexecução total ou parcial poderá acarretar advertência, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária de licitação e impedimento de contratar com o poder público, ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e poderá ser feita até o dia 21/07/2026, das 8h às 16h, mediante pré-agendamento pelo telefone ****.

Após declarado o licitante vencedor, o município poderá solicitar amostras de materiais/produtos/serviços/marcas ofertadas, a serem apresentados no setor municipal de licitações no prazo de até 10 dias úteis.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor global estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,00.