Licitações de Equipamento Perfuracao

O prazo para início da execução dos serviços será de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da autorização de fornecimento e o prazo de conclusão dos serviços em até 90 noventa dias corridos.

Os pagamentos seráão efetuados em até 15 quinze dias após a execução do serviço, emissão da nota fiscal eletrônica do serviço correspondente, apresentação das cnds quanto a regularidade fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Pela inexecução total ou parcial dos serviços, o contratante poderá aplicar à contratada as seguintes sanções e penalidades previstas na lei federal n ****: a advertência b multa c suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos do inciso iv do art. 156 da lei n. ****.

Quaisquer questionamentos acerca do edital, deverão ser encaminhados exclusivamente por email, dirigidos ao pregoeiro a e sua equipe de apoio, para o endereço ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total do registro de preços é: r ****, 00 cento e noventa mil, oitocentos e noventa e seis reais.

O prazo de execução deverá ser de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, e o prazo de vigência de 12 meses, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso se cumpra os requisitos do artigo 107, da lei n 14. 133/2021.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato, anexos deste edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitante/adjudicatário que: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame, entre outros.

Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40 (trezentos e setenta e quatro mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), conforme pesquisa de preço anexa.