O edital trata da contratação de serviços continuados de servente de limpeza, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a Câmara Municipal de Godoy Moreira. O critério de julgamento será o menor preço. A participação é aberta a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A contratação terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. A vistoria prévia é obrigatória. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50. A sessão de disputa será realizada na plataforma BLL.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 6 meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Até 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da contratante, após a assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar a contratante garantia contratual no valor de 5 cinco por cento do total da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que serão consideradas em condições de participação desta contratação direta as empresas que, tendo ramo de atividade compatível com o objeto da presente licitação, apresentem os seguintes documentos, aceitos no original ou por qualquer processo de autenticidade: os requisitos de habilitação ao certame estão descritos no termo de referência anexo i.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 50 vinte e três mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos.
