Licitações de Cristo Redentor

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas o cronograma físico-financeiro detalhado dos serviços deve ser apresentado pela contratada.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante ateste do representante do município na nota fiscal apresentada pela contratada, após comprovação do cumprimento das demais obrigações e regularidade fiscal. O prazo de pagamento é de no máximo 30 dias.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término. A garantia assegura o pagamento de prejuízos, multas e obrigações trabalhistas/previdenciárias.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema, após a classificação das propostas, e inclui habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser realizada previamente para o correto dimensionamento e elaboração da proposta. O agendamento deve ser feito pelo telefone **** 678 **** (ramal 1044/1045) ou pelo e-mail obras@saojoaodelrei. mg. gov. br.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,18.

O edital prevê prazos máximos para emissão de laudos: Tempo máximo para emissão do laudo: 2 horas para urgência/emergência e Tempo máximo para emissão do laudo: 48 horas para normal/eletivo.

O edital estabelece que o critério de julgamento será por Valor Unitário.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos de execução distintos para cada lote: para o lote 1 fórum da comarca de jandaia execução: 360 trezentos e sessenta dias, a contar da emissão da ordem de serviços e para o lote 2 fórum da comarca de paraúna execução: 300 trezentos dias, a contar da emissão da ordem de serviços. A vigência do contrato para ambos os lotes é de 500 quinhentos dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O edital menciona que a contratada deverá observar integralmente as condições de garantias previstas no projeto básico, nos termos dos itens 17. 1, que dispõe sobre a garantia de execução contratual, e 17. 2, referente à garantia do serviço prestado.

O critério de julgamento é o maior desconto por lote, aplicado sobre o valor global estimado por lote.

A habilitação exige cadastro prévio no sistema de cadastro unificado estadual de fornecedores (CADFOR) e no sistema de logística de Goiás (SISLOG), além de outros documentos que demonstrem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos específicos para cada infração.

O edital indica que a administração exigirá a apresentação de amostra ou a realização de prova de conceito e que a administração exigirá, na fase de julgamento das propostas, a apresentação de amostras representativas dos itens cotados.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13 (dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, setenta e um reais e treze centavos).