A licitação tem como objeto a pavimentação asfáltica em ruas específicas. O critério de julgamento é o menor preço global. A apresentação de propostas e a abertura da sessão ocorrem em 05/05/2026. É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,17. A habilitação exige diversas certidões negativas, comprovação de capacidade técnica e financeira. A proposta readequada deve ser apresentada em até 1 dia útil após o encerramento da sessão. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O contrato terá garantia de 5% do valor. Penalidades incluem multa de 25% sobre o valor do contrato em caso de recusa em assinar. Pagamentos serão realizados conforme decreto específico. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto no ****, de 27 de dezembro de 2023.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,17 e garantia contratual de 5% do valor do contrato, a ser prestada após a homologação do processo, com prazo de 180 dias.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação exige a apresentação de diversas certidões negativas (federais, estaduais, municipais, FGTS, trabalhista, falência), balanço patrimonial, comprovação de capacidade técnico-operacional e atestado de capacidade técnica.
A recusa imotivada da adjudicatária em assinar o contrato sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25% sobre o valor total do contrato, além da execução integral da garantia de proposta.
O edital exige a apresentação de declaração de que a empresa realizou vistoria nos locais de execução dos serviços, ou declaração de dispensa de vistoria, responsabilizando-se pela dispensa.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,05.
