Licitações de Mensal

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da publicação do seu extrato no diário dos municípios domsc, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendose excluir o primeiro e incluir o último.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após recebimento da nota fiscal por parte do município, mediante repasse direto na conta corrente da contratada.

O julgamento será por item, portanto, os interessados poderão se credenciar apenas para os itens de seu interesse ou mais de um deles, desde cumpridas as exigências do edital.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, exige-se inscrição no CNPJ/CPF, inscrição estadual/municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com a seguridade social e FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis após a data da publicação do presente edital, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório.

O custo estimado total da presente licitação é de R$ ****,00.

O prazo para execução do objeto da presente licitação será conforme o cronograma da Secretaria da Cultura, podendo ser solicitado parceladamente no período de execução do contrato de 12 meses de acordo com a necessidade da administração municipal.

O pagamento será efetuado, em até 30 dias subsequentes a prestação dos serviços ou entrega dos bens mediante a apresentação de notas fiscais e documentos pertinentes.

A contratada apresentará ao contratante o prazo de garantia dos produtos fornecidos de no mínimo, três meses para materiais de consumo e de um ano para materiais permanentes e/ou duráveis, contados da data de recebimento pela administração.

O critério de julgamento da licitação será o do menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da presente contratação será R ****,00 (cinquenta e três mil e setecentos e sessenta reais).

O edital prevê a apresentação de cotações de preços no prazo de 3 três dias úteis.

O edital exige documentos relativos à habilitação jurídica contrato social consolidado ou todas as respectivas alterações, documentos dos sócios e prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj e o que mais for exigido no termo de referência documentos de regularidade fiscal e trabalhista certidão de regularidade municipal, fazenda estadual e fazenda federal, certificado de regularidade relativa com o fundo de garantia por tempo de serviços fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante declaração de cumprimento ao disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal e outras que forem necessárias atestado de capacidade técnica, conforme exigências contidas no termo de referência e o que mais for solicitado no termo de referência.

O edital prevê entrega imediata das leituras e a contratação de serviços de execução de leitura informatizada de hidrômetros, com entrega imediata das leituras, fiscalização das ligações e realização de releituras quando necessário.

O edital prevê que o pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital, no anexo II, informa que Garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses. e no anexo IV, que A contratada deverá garantir a qualidade, a regularidade e a confiabilidade dos serviços prestados durante toda a vigência do contrato, responsabilizando-se integralmente pela adequada execução das atividades de leitura informatizada de hidrômetros, fiscalização das ligações e realização de releituras, nos termos deste instrumento e do termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital especifica que a participação neste certame será exclusiva para microempresas me, empresas de pequeno porte epp e microempreendedores individuais mei sediados no município de marumbipr.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08 (quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e oito centavos).