Licitações de Mensal

O edital prevê que a forma de pagamento será por meio de franquia mensal de páginas, com cobrança de páginas excedentes. A apuração do saldo será mensal, com compensação semestral. a cada mês deverá ser realizada a apuração do saldo, verificando se há créditos, pagandose o valor da franquia, ou se houve quantidade excedente, pagandose a franquia mensal acrescida do valor excedente no respectivo mês.

O edital prevê sanções e penalidades em caso de descumprimento das especificações solicitadas, como o uso de materiais de consumo inadequados. se for comprovado que a contratada utiliza materiais de consumo que não atendam as especificações solicitadas, os mesmos serão rejeitados e, acarretando indisponibilidade do equipamento, a contratada sofrerá sanções e penalidades previstas no edital.

O edital menciona que é totalmente liberada para a contratada a possibilidade de fazer vistoria nas unidades onde serão instalados os equipamentos. observase que é totalmente liberada para a contratada a possibilidade de que esta faça a vistoria nas unidades onde serão instalados os equipamentos, analisando os locais onde cada equipamento será posicionado, levandose em consideração à área em metros quadrados, o comprimento em metros, o formato do ambiente e a quantidade dos andares.

O valor estimado total para 5 anos de contrato é de R$ ****,40. o preço estimado total para 5 cinco anos de contrato é de r ****, 40 sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos.

O prazo de entrega dos produtos é de até 02 dois dias úteis, mediante solicitação no local indicado em subitem 5. 1. 6.

O pagamento será efetuado exclusivamente por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A. , em nome do credor, conforme estabelecido no decreto nº **** publicado no D. O. C. de 23 de janeiro de ****.

Não será exigida garantia da contratação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, total por grupo, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/22.

O licitante com a proposta aceita, caso seja solicitado no anexo I, deverá apresentar amostras do produto, no seguinte endereço: Rua Castro Alves, **** 6o andar, sala 65, CEP **** Aclimação São Paulo SP, no horário das 08h00 às 16h00.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.

O prazo de início da execução do objeto será de no máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis após habilitação do pagamento, mediante a entrega das notas fiscais/faturas, que corresponderão ao valor da parcela do serviço contratado e entregue.

Não serão exigidas garantias contratuais, uma vez que o objeto da presente licitação não apresenta grande complexidade.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por lote.

Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades administrativas e sanções estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 11 de maio de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias consecutivos a contar da data de recebimento da ordem de início do serviço, que será emitida após a data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP.

O pagamento será efetuado mensalmente, acompanhado da respectiva nota fiscal e de acordo com o preço firmado em contrato, até o 15º dia consecutivo, após o ateste realizado pelo responsável designado pelo contratante.

Não haverá a exigência da garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação das licitantes mais bem classificadas será verificada por meio do SICAF, conforme o disposto na instrução normativa seges/mp n. 03, de 2018, nos documentos por ele abrangidos.

Às licitantes ou às contratadas que praticarem qualquer conduta que infrinja as regras da licitação, as condições estabelecidas neste termo de referência, em contrato ou, ainda, que viole expressa disposição legal ou regulamentar, ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal, às sanções previstas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,00.