O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de eletricista, destinado exclusivamente a microempreendedores individuais (MEI) e pessoas físicas. O objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalações, reparos, adequações, ampliações e atendimentos emergenciais em sistemas elétricos para o município de Ibiam/SC. A proposta de preço deve ser baseada nas informações do edital e do termo de referência. O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes ocorrem no dia 12/06/2026. A plataforma para a disputa é o Compras. gov. br. A validade das propostas é de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio da documentação. O prazo para impugnação ao ato convocatório é de até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Em caso de recurso, o prazo para apresentação das razões é de três dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, pois a contratação é por demanda. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 24 horas após a solicitação da administração, e em casos emergenciais, em até 3 horas. os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas após a solicitação da administração. l em casos emergenciais, o atendimento deverá ocorrer no prazo máximo de até 03 trêshoras, a contar da solicitação.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. o pagamento será realizado mediante crédito em conta bancária, em até 10 dez dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestadapelo setor competente, conforme dispõe o art. 25 da lei federal n **** de 2021.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas menciona que a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 seis meses a partir da data da entrega, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiaislicitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 seis meses a partir da datada entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item. o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, namodalidade de pregão eletrônico com ata de registro de preços, conforme disposto na lein ****.
A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo mínimo de 02 duas horas após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema. A documentação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. de acordo com o art. 63, inciso ii cc com o art. 17, 1 da lei ****, pornão se tratar de inversão de fases, será exigida a apresentação dos documentos dehabilitação apenas pelo licitante vencedor na fase de habilitação, as quais deverão serenviadas no prazo mínimo de 2 duas horas, após o envio de mensagem doapregoeiroa via sistema.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a préviadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo dasresponsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteisantes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio deformulário eletrônico.
O edital lista diversos riscos de desqualificação, incluindo não entregar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: **** de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquerdocumento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da contratação foi apurado com base em pesquisa de preços realizada noportal nacional de contratações públicas pncp, considerando contratações similaresrealizadas por outros órgãos públicos, resultando em valores compatíveis com os praticadosno mercado. dessa forma, estimase para a presente contratação o valor total de r ****, 00 onze mil, seiscentos e trinta reais, correspondente ao valor unitário de r58, 15 cinquenta e oitoreais e quinze centavos por hora.
