A Prefeitura Municipal de Dom Basílio, Bahia, realizará licitação na modalidade concorrência para a contratação de empresa especializada em engenharia para a ampliação e melhoria da infraestrutura do CETISL. O valor estimado da contratação é de R$ ****,07. A sessão pública para abertura dos envelopes ocorrerá em 15 de abril de 2026, às 08:00h, horário de Brasília. O critério de julgamento será o de maior desconto global, em modo de disputa aberto. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. O edital prevê a necessidade de vistoria prévia do local da obra, sendo que a não realização desta poderá ser suprida por declaração formal do responsável técnico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de até 1 ano, prorrogável por até 10 anos. A garantia de execução será exigida conforme a Lei nº 14. 133/2021. O início da execução do objeto se dará 10 dias após a emissão da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico indicado.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que o início da execução do objeto se dará 10 dias da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07.
