O edital trata da contratação de empresa especializada para atualização do projeto técnico de prevenção e combate a incêndio (PPCI) do IFSP Campus Aváre, visando a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O escopo inclui consultoria, vistorias, comunicações, solicitações, entrega de documentação ao Corpo de Bombeiros e recolhimento de taxas. A contratação será realizada por dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão pública para envio de propostas e lances ocorrerá em 14/05/2026, das 08h às 18h (horário de Brasília). O prazo de validade da proposta é de 30 dias úteis. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros cadastros. Em caso de infrações, o fornecedor estará sujeito a sanções administrativas, incluindo multas e impedimento de licitar.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que os preços ofertados serão de responsabilidade do fornecedor e que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.
O edital não menciona a necessidade de garantia contratual.
O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e que é dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, conforme trecho: A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que praticar infrações, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência. . . multa. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade. . .
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não menciona prazos específicos para impugnação.
O edital informa o valor estimado de R$ ****,00, conforme trecho: valor total da contratação. . . r ****, 00.
