Licitações de Urnas Funebres

O prazo para entrega dos produtos/serviços é de 05 (cinco) dias após a solicitação do pedido pela Prefeitura Municipal de Aveiro.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal, mediante depósito bancário em nome da proponente.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação das empresas será verificada com base em critérios econômico-financeiros, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica não é obrigatória, mas o licitante declara ter pleno conhecimento do objeto e assume os riscos por não realizá-la.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,00, para o item 2 é de R$ ****,40, para o item 3 é de R$ ****,50 e para o item 4 é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos itens solicitados é de 05 dias após a solicitação do pedido pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, mediante depósito bancário em nome da proponente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação das empresas dependerá do atendimento aos critérios mínimos estabelecidos, incluindo índices de liquidez e comprovação de patrimônio líquido, quando aplicável.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de visita técnica obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para o fornecimento da urna e início do traslado, após o recebimento da solicitação, será de até 02 duas horas, dada a natureza emergencial e a impossibilidade de adiamento do atendimento.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. A garantia de proposta não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento de menor preço por global foi adotado neste edital, haja vista vantajosidade técnica e econômica no que concerne à logística de execução do objeto.

O licitante declarado vencedor deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação devendo apresentar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O objeto ora licitado está orçado no valor total de R$ ****,00 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais).