O edital de credenciamento n 004/2026 visa credenciar empresas especializadas em sonorização para eventos e publicidade. A abertura do credenciamento será em 17 de março de 2026, das 11h às 17h, no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Goiás. A documentação para habilitação inclui aspectos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, além de documentos complementares como solicitação de credenciamento e declarações. Não poderão participar empresas com sanções aplicadas, vínculos com dirigentes do órgão licitante, ou que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão nos últimos cinco anos. A proposta deve ser apresentada sem emendas e com validade mínima de 60 dias. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, com possibilidade de reajuste anual. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e ateste. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Em caso de descumprimento das obrigações, o credenciado estará sujeito a sanções administrativas, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura, via protocolo, e-mail ou telefone. Os casos omissos serão decididos pelo agente de contratação.
O edital prevê que os serviços serão executados parceladamente de acordo com as necessidades da prefeitura municipal de Bom Jesus de Goiás, durante o prazo de vigência dos contratos.
O pagamento será efetuado pela prefeitura até 30 dias, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.
Os critérios objetivos para escolha do credenciado são: após a divulgação do resultado em sítio eletrônico e exaurido os recursos, os credenciados serão convocados para prestação de serviços de acordo com a ordem de credenciamento obedecendo um rodízio ao credenciados, observando a complexidade e a estrutura do evento.
A habilitação jurídica requer cópia do registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ/MF, e, se estrangeira, decreto de autorização. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige comprovante de inscrição no CNPJ, cadastro estadual/municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com a seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, e declarações legais.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, e atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
