A licitação tem como objeto a aquisição de equipamentos hospitalares permanentes para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio. O certame será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 11 de maio de 2026, às 09h30min. O valor total estimado é de R$ ****,00. O edital e demais informações estão disponíveis no portaldecompraspublicas. com. br. Não será permitida a subcontratação do objeto. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O licitante deverá declarar que cumpre os requisitos de habilitação e não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. Os recursos deverão ser interpostos em até 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra ou assinatura do contrato se houver.
O pagamento ocorrerá através da FSPSCE, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, acompanhado das comprovações de regularidade junto a fazenda federal, fazenda do estado do rio grande do sul, município de esteio, FGTS e justiça do trabalho. O prazo para pagamento é de 20 vinte dias úteis, a contar da liquidação da despesa.
O prazo mínimo de garantia dos equipamentos será de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, sem prejuízo de eventual garantia superior oferecida pelo fabricante.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
As exigências para fins de habilitação são conforme o edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e jurídica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
Não haverá necessidade de avaliação prévia do local.
Não serão exigidas amostras físicas dos equipamentos, sendo suficiente a apresentação de catálogo técnico, ficha técnica, manual ou documento equivalente.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
