Licitações de Tributarias

O prazo para a execução total do objetotérmino é de 90 noventa dias, conforme anexos, que fazem parte integrante do presente edital, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento, reajuste, revisão e atualização de valores serão realizados conforme minuta contratual, parte integrante deste edital, bem como conforme a lei ****, sempre com primazia do interesse público sobre o privado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A agente de contratação verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de palmeirasc, resguardada os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: multa de mora no percentual correspondente a 0, 5 meio por cento, calculada sobre o valor total da contratação, por dia de inadimplência dos de execução, até o limite de 10 dez dia úteis, caracterizando inexecução parcial multa compensatória no percentual de 10 dez por cento, calculada sobre o valor total estimado da contratação, pela inadimplência além do prazo do subitem anterior, caracterizando inexecução total do mesmo advertência suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de palmeirasc pelo prazo de até 03 três anos declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme art. 156, inciso iv e 5, 6 e 7 do mesmo artigo da lei ****.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega é conforme edital, conforme consta no anexo ii.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto e a emissão da nota fiscal, mediante a devida conferência e autorização de pagamento pela prefeitura.

O critério de julgamento será pelo menor preço global.

O cadastramento da proposta no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

O licitante que deixar de responder às mensagens no sistema eletrônico, quando solicitado, sem justificativa plausível, poderá ser penalizado com advertência, multa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

O prazo para apresentação de pedido de esclarecimentos ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos é de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.