Licitações de Tributarias

A entrega dos produtos deverá ocorrer diretamente ao departamento solicitante indicado na nota de empenho em até 12 dias corridos após o recebimento da nota de empenho via e-mail. O descarregamento dos produtos é de responsabilidade da contratada.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme o edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,19.

O edital prevê que a entrega em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela administração, é uma obrigação da contratada, conforme descrito na cláusula sétima, item ii, alínea a.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado pela secretaria de finanças dos respectivos municípios contratantes, mediante nota fiscal, devidamente empenhada e acompanhada da respectiva ordem de fornecimento, através ted em nome da contratada, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da respectiva nota fiscal.

O edital menciona que a contratada será responsável pelas despesas de prestação de garantia, conforme cláusula sétima, item ii, alínea i.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme cláusula sétima, item ii, alínea g.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação pregão eletronico no 02026. e que os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.

O edital estima em xxxxxxxxxxx o valor do contrato, conforme demanda apresentada.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de consultoria, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê pagamento em até 30 trinta dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal.

O edital estabelece que a Garantia dos equipamentos: Mínima de 01 um ano.

O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.

O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo a comprovação da boa situação financeira, e prevê a verificação e julgamento das condições de habilitação pelo pregoeiro, com possibilidade de saneamento de erros ou falhas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

A entrega dos produtos deverá ocorrer diretamente ao departamento solicitante indicado na nota de empenho em até 12 dias corridos após o recebimento da nota de empenho via e-mail. O descarregamento dos produtos é de responsabilidade da contratada.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme o edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,19.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação.

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, em até 15 dias após a aceitação dos serviços, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo o pedido ser protocolizado diretamente pelo site www. ***. *. *