Licitações de Arbitragem Futsal

O prazo de entrega dos bens licitados será de 10 dias contados a partir do envio da ordem de compra e de acordo com a necessidade da secretaria municipal de administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica são exigidas conforme o termo de referência.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que os serviços de arbitragem serão executados conforme cronograma de datas dos eventos que serão repassados à empresa em até 30 dias de antecedência da realização do evento. Os campeonatos terão início na primeira quinzena de abril de 2026. O contrato terá vigência de 12 meses contados da sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados através de medições quinzenais, em até 15 dias, após o atestamento dos serviços pela secretaria de esporte e lazer, conforme item 7 do termo de referência anexo I.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (atestados), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e declarações complementares.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa (de 0,33% a 5% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado previsto para a contratação é de R$ ****,66.

A prestação dos serviços deverá ocorrer conforme cronograma disponibilizado pela secretaria municipal de esportes, para o ano de 2026. O cronograma das competições será fornecido mensalmente pela administração municipal, sendo obrigação da empresa assegurar a disponibilidade dos profissionais. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços e a conferência de quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada dos seguintes documentos: a atestado de recebimento emitido pelo órgão solicitante b comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica será demonstrada pela apresentação dos seguintes documentos: no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede. Os documentos de habilitação jurídica deverão ser acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de impugnações e requerimentos de esclarecimentos sobre o ato convocatório da concorrência e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo para contratação será de R$ ****,00 (sessenta e quatro mil e sessenta reais).

O edital prevê que os serviços de arbitragem para o campeonato amador de futebol ocorrerão de agosto a novembro de 2026, e para o campeonato amador de futsal, de maio a junho de 2026. os jogos ocorrerão aos domingos a partir das 8h00, início previsto para: maio de 2026 encerramento previsto para o mês de junho de 2026.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante transferência bancária em conta nominal da contratada, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal.

O edital especifica que Não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O edital estabelece que Para julgamento será adotado o critério menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações, incluindo declaração unificada do licitante e, para ME/EPP, declaração de enquadramento.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o anexo IV do edital.

O edital informa que Perderá o direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer em até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.