O edital visa o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem em campeonatos e festividades municipais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão é 13 de maio de 2026, às 09:00h. O recebimento de propostas se estende até às 08:59h do mesmo dia. Há exclusividade para MEI/EPP em alguns itens. Esclarecimentos podem ser obtidos na plataforma www. ***. *. * ata de registro de preços terá validade de 12 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,25.
O edital prevê que os serviços serão fornecidos parceladamente, de acordo com a necessidade da secretaria, mediante requisição. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual ou equivalente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente.
O edital informa que não haverá exigência da garantia de contratação, pois pela própria natureza do objeto não é necessária tal exigência.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no Anexo II do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,25.
