Licitações de Seguros Empresariais

O prazo de execução contratual será de 12 meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço, a ser emitida pela EMAP. Conforme edital: o prazo de execução contratual será de 12 doze meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento, apenas menciona que o preço será mensal por beneficiário. Não há trecho literal específico sobre a forma de pagamento.

A contratada prestará garantia de 5% do valor global contratado, em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato. Conforme edital: a contratada prestará garantia, em até 10 dez dias corridos, após a assinatura do contrato, no percentual 5 cinco por cento do valor global contratado.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Conforme edital: para fins de habilitação a licitante classificada detentora da proposta mais vantajosa deverá apresentar os seguintes documentos: a habilitação jurídica b regularidade fiscal e trabalhista c qualificação econômica e financeira d qualificação técnica e/ou operacional.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 1% ao dia até 20% do valor do contrato, multa compensatória de até 30% e suspensão temporária de participação em licitações. Conforme edital: multa moratória, pelo atraso injustificado na execução contratual. . . será calculada sobre o percentual de 1 um por cento do valor unitário do bem em atraso, por dia, por unidade, até o limite de 20 vinte por cento do valor do contrato.

O prazo para impugnar o edital é de até 5 dias úteis antes da data fixada para o certame. Conforme edital: qualquer cidadão ou interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório da licitação, no prazo de até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

Propostas serão desclassificadas se não atenderem às exigências do edital, contiverem vícios insanáveis, descumprirem especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou não enviarem a documentação no prazo. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas de preços que: não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos. . . apresente preços manifestamente inexequíveis.

A apólice deve ser emitida e entregue em até 15 dias corridos do recebimento da nota de empenho: emitir e entregar a apólice de seguros em até 15 (quinze) dias corridos.

Pagamento em parcela única em até 30 dias corridos do ateste da nota fiscal: o pagamento pelo serviço de seguro predial (prêmio) será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos, contados do ateste da nota fiscal, numa única vez.

Não será exigida garantia contratual: não será exigida a prestação de garantia contratual prevista no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

Menor preço: o fornecedor vencedor, pela aceitabilidade do menor preço.

Exige autorização da SUSEP e atestados de capacidade técnica: comprovação de que a empresa possui autorização vigente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para operar no ramo de seguro patrimonial no Brasil.

Multa de até 15% sobre o valor do item, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado.

Vistoria facultativa, com agendamento prévio de 48 horas: é facultado aos interessados realizar vistoria técnica no imóvel a ser segurado, mediante agendamento prévio.

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública: em até 03 (três) dias úteis antes da data e hora fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo estimado podem ser desclassificadas: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, conforme o trecho: o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Exige-se comprovação de registro ativo e autorização de funcionamento perante a ANS, conforme o trecho: comprovação de registro ativo e autorização de funcionamento perante a ans.

Propostas com valores inexequíveis ou incompatíveis com o mercado podem ser desclassificadas, conforme o trecho: não serão admitidas propostas com valores inexequíveis, incompatíveis com os preços praticados no mercado.

O valor estimado é de R$ ****,36 para os primeiros 12 meses, conforme o trecho: perfazendo o montante estimado de R$ ****,36.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 10 de cada mês, mediante nota fiscal e relatório de serviços. Conforme o texto: o pagamento será efetuado pela câmara mensalmente, até o dia 10 dez de cada mês.

O critério de julgamento é o menor preço por valor global. Conforme o texto: menorpreço por valor global.

Exige-se certidão de regularidade operacional da ANS, atestados de capacidade técnica e experiência mínima de 3 anos. Conforme o texto: certidão de regularidade operacional emitida pela ans e comprovação de experiência mA­nima de 3 três anos.

Multa de 30% sobre o valor global em caso de recusa injustificada em assinar o contrato. Conforme o texto: multa de 30 trinta por cento sobre o valor global da obrigação não cumprida.

Riscos incluem não apresentar documentação de habilitação completa ou não atender aos requisitos de qualificação técnica. Conforme o texto: a não regularização da documentação, no prazo previsto. . . implicará decadência do direito à contratação.