Licitações de Porto Seguro

O edital prevê que a entrega da água deverá ser efetuada, no prazo de 48 horas, após a solicitação formal, na câmara municipal.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 10 dez dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na forma de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência e multa de 2% sobre o valor estimado.

Os pedidos de esclarecimentos referente a dispensa de licitação deverão ser enviados ao agente de contratação da câmara até 01 um dia útil anterior à data fixada.

A estimativa de custo é de R$ ****,00.

O edital prevê que o início da execução do objeto será de 30 trinta dias, a contar da data da assinatura do contrato da subscrição da autorização de prestação de serviços aps.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

A seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 44 um milhão, seiscentos e noventa mil, oitocentos e setenta e nove e quarenta e quatro centavos.