Licitações de Porto Seguro

Os veículos solicitados deverão ser disponibilizados nas unidades requisitantes, nas datas e horários determinados na autorização de serviço, abastecidos e com seus respectivos motoristas devidamente uniformizados, a contar do recebimento do pedido de compra emitido pelo SESI SENAI.

A prestação do serviço será faturada por demanda, de acordo com as quantidades e especificações constantes no contrato ou pedido de compras, mediante atesto do responsável pelo recebimento definitivo na nota fiscal. Os pagamentos serão realizados em 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou fatura, obedecendo o calendário de pagamentos da contratante.

O critério de julgamento das propostas levará em conta o menor preço por item.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar contrato social, estatuto ou instrumento equivalente, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal federal, estadual e FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, no mínimo 01 atestado de capacidade técnica, declaração de não emprego de mão de obra menor de idade em condições proibidas, declaração de inexistência de fatos impeditivos e declaração de não parentesco com dirigentes e empregados do sistema FIERO SESI SENAI IEL.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo estipulado, caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando o participante a multa de 10% do valor total da proposta e suspensão temporária do direito de contratar com o SESI SENAI por até 5 anos. O atraso injustificado no fornecimento implicará multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor total do pedido de compra.

Não se aplica.

Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente chamamento público deverão ser dirigidos, por escrito, à comissão até às 18 h do dia 18/05/2026.

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Os veículos solicitados deverão ser disponibilizados nas unidades requisitantes, nas datas e horários determinados na autorização de serviço, abastecidos e com seus respectivos motoristas devidamente uniformizados, a contar do recebimento do pedido de compra emitido pelo SESI SENAI.

A prestação do serviço será faturada por demanda, de acordo com as quantidades e especificações constantes no contrato ou pedido de compras, mediante atesto do responsável pelo recebimento definitivo na nota fiscal. Os pagamentos serão realizados em 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou fatura, obedecendo o calendário de pagamentos da contratante.

O critério de julgamento das propostas levará em conta o menor preço por item.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar contrato social, estatuto ou instrumento equivalente, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal federal, estadual e FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, no mínimo 01 atestado de capacidade técnica, declaração de não emprego de mão de obra menor de idade em condições proibidas, declaração de inexistência de fatos impeditivos e declaração de não parentesco com dirigentes e empregados do sistema FIERO SESI SENAI IEL.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo estipulado, caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando o participante a multa de 10% do valor total da proposta e suspensão temporária do direito de contratar com o SESI SENAI por até 5 anos. O atraso injustificado no fornecimento implicará multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor total do pedido de compra.

Não se aplica.

Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente chamamento público deverão ser dirigidos, por escrito, à comissão até às 18 h do dia 18/05/2026.

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O prazo máximo para a entrega dos materiais será de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento pela licitante vencedora.

O pagamento será efetuado mensalmente, em nome da contratada, em conta corrente indicada, após o recebimento e conferência de todos os materiais/serviços, no prazo de até 10 dez dias úteis após a apresentação dos documentos de cobrança.

A empresa contratada deverá prestar garantia no ato da assinatura do contrato, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total dos serviços efetivamente contratados, na modalidade de sua preferência (caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária).

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global, apurado a partir da soma dos valores ofertados para todos os itens que compõem o objeto da contratação.

A habilitação jurídica exigirá ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrados. Para empresário individual, inscrição no registro público de empresas mercantis. Para MEI, certificado da condição de microempreendedor individual. Para EIRELI, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A empresa deverá comprovar regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica.

A contratada que descumprir as obrigações assumidas ficará sujeita às sanções administrativas previstas na lei nº 13. 303/2016 e no regulamento interno da EMDUR, incluindo advertência, multa (de até 25% do valor total do contrato em caso de inexecução total) e suspensão do direito de licitar.

FALSE

Até 05 cinco dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital através do site www. ***. *. *

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do termo de contrato ou ordem de serviço, que é de 5 dias úteis após a convocação.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela fiscalização do objeto da licitação.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 5 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,99.