O edital visa a contratação de empresa para fornecer licença de uso de software para arrecadação tributária. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no LicitaNet. Micro e pequenas empresas têm participação exclusiva em alguns itens. A abertura da sessão pública ocorrerá em 18/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A apresentação do sistema será agendada, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da solicitação do pregoeiro.
O edital prevê que a prestação dos serviços será dividida em fases: locação dos sistemas e módulos (12 meses), serviço de migração (até 90 dias), serviço de implantação (até 30 dias), serviço de treinamento e acompanhamento para usuários pós implantação (até 20 dias) e serviço de suporte técnico (durante o período de 12 meses).
O pagamento pelos serviços contratados será realizado de forma parcelada, conforme a execução e entrega dos itens previstos no contrato.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento será menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, entre outras infrações.
A realização da vistoria/visita técnica, não se consubstancia em condição para a participação na licitação.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
O custo estimado para esta contratação é de r ****,00 oitocentos e dois mil, novecentos e sessenta reais.
