Licitações de Porto Seguro

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir do início da vigência da apólice. A apólice deve ser emitida em até 15 dias após o início de sua vigência. tal apólice deve ser emitida em até 15 quinze dias após o início de sua vigência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme justificativa do termo de referência. não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021

Para habilitação, a seguradora deverá apresentar autorização para o exercício da atividade de seguradora, expedido pela SUSEP. a seguradora contratada deverá apresentar autorização para o exercício da atividade de seguradora, expedido pela superintendência de seguros privados susep

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,07% por dia de atraso, até o limite de 25 dias. multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 0,7 sete centésimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 vinte e cinco dias.

A vistoria prévia é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la, com comunicação prévia de 2 dias de antecedência. sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia

O fornecedor pode ser desqualificado se apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato. apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,54. o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r r ****,54

A entrega será realizada de forma integral, conforme a liberação da autorização de serviço pela secretaria solicitante. Trecho: a entrega será realizada de forma integral, conforme a liberação da autorização de serviço pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em até 25 dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada. Trecho: o pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal.

O serviço terá garantia de execução comprovada através da emissão e recebimento da apólice de seguros. Trecho: o serviço terá garantia de execução comprovada através da emissão e recebimento da apólice de seguros.

O critério de julgamento é o menor preço unitário. Trecho: dispensa eletrônica tipo menor preço unitário.

As empresas vencedoras deverão enviar documentação de habilitação em até 2 horas após solicitação, incluindo contrato social, certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista. Trecho: as empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 duas horas depois de solicitado.

Multa de 20% por inexecução total, 10% por inexecução parcial e 0,5% ao dia por atraso na entrega. Trecho: pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.

Não se aplica. Trecho: amostra ou catálogo dos produtos não se aplica.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, e a falsidade de documentos implicará desclassificação imediata. Trecho: as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgandose pela desclassificação.