Licitações de Porto Seguro

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura pelo contratado, e será por serviço efetivamente prestado e aceito. O pagamento deveré ser efetuado no prazo de . . . . . dias prazo míximo í de 30 dias. mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.

A garantia será prestada conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, no percentual indicado no Anexo IV. a garantia será prestada, conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, que compõe o anexo i do presente termo, no percentual indicado no anexo iv folha de dados cgdl 22. 1.

O critério de julgamento será o menor preço. o critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl **** considerase melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto.

O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 1 hora. o participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgdl ****, as seguintes sanções: ****. 1. advertência, para a infração prevista no subitem ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do termo, apresentar propostas com omissões ou irregularidades, ou apresentar declaração ou documentação falsa. serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo, forem omissas ou apresentarem irregularidades.

O prazo de vigência do contrato será de 24 meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até 60 meses. a vigência do contrato terá início na data da aposição da última assinatura entre contratante e contratada, considerandose o contrato celebrado a partir desse momento, e perdurará por 90 noventa dias após o término do prazo estabelecido para a execução do objeto.

Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela APPA, em conformidade com o item 12 doze do TR e ordem de serviço no **** pagamentos serão efetuados após a aprovação dos serviços entregues.

A contratada poderá optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia será de 5% do valor do contrato. a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato

O critério de julgamento será por menor preço global. o critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação deve ser constituída de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, habilitação fiscal e trabalhista, habilitação técnica e demais documentos. a habilitação deve ser constituída dos seguintes elementos: a habilitação jurídica b qualificação econômicofinanceira c habilitação fiscal d habilitação técnica e demais documentos.

O edital pode ser impugnado, motivadamente, até o 5º dia útil antes da data fixada para a abertura do certame. impugnação por qualquer cidadão ou empresa até o 5o quinto dia útil antes da data fixada para a abertura do certame referente à respectiva licitação.

A licitante será desclassificada se apresentar prazo de execução superior ao admitido, preços superiores ao admitido pela APPA (exceto quando sigiloso), não apresentar cronograma físico financeiro (quando exigido), apresentar documentos com emendas, falhas, rasuras ou borrões, apresentar valores unitários e global superiores ao orçamento estimado ou com preços manifestamente inexequíveis, não apresentar planilhas exigidas, ou não atender às exigências do edital. a licitante será desclassificada quando: **** prazo de execução dos serviçosbens superior ao admitido.

O critério de julgamento é menor preço global.