O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer grelhas de ferro fundido. A apresentação da proposta inicia em 13/02/2026 e o limite é 19/02/2026. A entrega será feita na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal, de segunda a sexta, das 08:00 às 14:00, em até 30 dias após a ordem de serviço. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e complementares. Há penalidades por infrações.
O prazo de entrega é de 15 quinze dias.
Os valores devidos a contratada deverão ser feitos através de transferência bancaria, em até o dia 30 trinta dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
A garantia integral do produto será pelo período mínimo de 12 doze meses, a contar do aceite definitivo da entrega completa do equipamento.
A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: ato constitutivo, estatuto, contrato social ou requerimento de empresário e sua última alteração, em vigor, devidamente registrado no órgão de registro de comércio competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou dirigentes.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações abaixo discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa em percentual calculado sobre o valor total da proposta, conforme o caso impedimento de licitar e contratar declaração inidoneidade de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.