O edital de credenciamento tem como objetivo cadastrar leiloeiros oficiais para realizar leilões de bens móveis e imóveis do município. O credenciamento será realizado por meio da plataforma Portal de Compras Públicas. Os interessados devem ser leiloeiros públicos oficiais e apresentar documentos de habilitação, regularidade fiscal e qualificação técnica. A participação no credenciamento implica na concordância com os termos do edital. O critério de classificação dos leiloeiros habilitados será por meio de sorteio. O edital terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. O leiloeiro receberá 5% de comissão sobre bens móveis e imóveis.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O leiloeiro oficial receberá o percentual de 5 cinco por cento, no caso de bens móveis e 5 cinco por cento para bens imóveis, a cobrar do arrematante.
O critério de ordem de classificação dos leiloeiros habilitados darseá por meio de sorteio.
A habilitação do interessado será verificada por meio dos documentos por ele apresentados.
A não assinatura do termo de credenciamento no prazo de 05 cinco dias úteis da convocação será entendida como desistência, e ensejará o imediato remanejamento do leiloeiro convocado para o final da fila, e no caso de reincidência, ensejará o seu descredenciamento e suspensão de nova habilitação pelos próximos 06 seis meses, contados da sua segunda desistência.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, no todo ou em parte, exclusivamente por meio do portal de compras públicas.