Licitações de Inserviv

O prazo máximo para início da execução dos serviços, após o recebimento da solicitação formal emitida pela contratante, será de até 10 dez dias úteis, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pela administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de maior desconto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica (cópia da identidade, declaração de regularidade e certidão de matrícula como leiloeiro oficial), habilitação fiscal, social e trabalhista (CPF, certidões negativas federal, estadual, municipal e trabalhista), e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica).

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de 5 cinco por cento, do valor arrematado, conforme orçamento realizado.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 01 um ano, contado da data de assinatura do contrato.

O edital informa que A remuneração do leiloeiro ocorrerá exclusivamente por meio de comissão paga pelo arrematante, não gerando qualquer ônus financeiro à COMUSA.

O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal ****, pois não é praxe do mercado exigir garantia para este objeto.

O edital indica que o critério de julgamento será maior desconto, nos termos dos artigos 6, inciso xli, 17, 2, e 34, todos da lei federal ****.

O edital especifica que o caso de contratação de um leiloeiro oficial, esse deve ter certidão de matrícula pela junta comercial do estado da área de abrangência de sua contratação, na qualidade de órgão fiscalizador das atividades dos leiloeiros públicos no estado, observando o decreto ****, de 19 de outubro de ****.

O edital menciona que a garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei **** código de defesa do consumidor, durante o qual subsistirá sua responsabilidade: a pela solidez, segurança e qualidade do objeto contratado, assim em razão dos serviços prestados b pelos danos pessoais e materiais causados à comusa e aos seus servidores, bem assim a terceiros em geral, por empregados ou prepostos da contratada, decorrentes dos produtos utilizados e serviços prestados c pelo pagamento de todas as quantias devidas eou decorrentes de mão de obra, materiais, tributos, serviços de terceiros, obrigações trabalhistas e previdenciárias, deslocamentos, transporte e descarga, alimentação, instalações, equipamentos, seguros, licenças, dentre outros, pertinentes à execução do objeto contratado, à sua substituição e a reparação do mesmo d pelos defeitos e imperfeições verificados nos serviçosprodutos fornecidos, total eou parcialmente, não relacionados com a segurança e solidez do objeto contratado e pelos danos causados por fato do serviçoproduto ou vício oculto, a contar da verificação do dano.

O edital prevê que o leiloeiro deverá realizar leilões presenciais e eletrônicos. e também menciona ealização de vistoria prévia pelos interessados, quando aplicável.

O edital informa que a estimativa de valor para esta contratação é de r0, 00.

O edital prevê que o arrematante deverá retirar o bem arrematado no prazo máximo de 30 dias corridos após o período de entrega dos bens de permuta e retirada dos bens arrematados. O arrematante fica obrigado a retirar o bem arrematado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, pelo qual deverá agendar com a comissão de desfazimento, data e hora para a apanha do lote.

O edital prevê pagamento misto, incluindo dação em permuta de bens e moeda corrente nacional para complemento de valor e comissão do leiloeiro. O pagamento dos lotes serão realizados na forma mista, incluindo a dação em permuta de bens e moeda corrente nacional, no caso de valor final complementar e da comissão do leiloeiro. . .

O edital informa que os itens entregues na forma de permuta deverão conter em suas notas fiscais a garantia de, pelo menos, 1 ano a contar da entrega. Os itens entregues deverão conter, em suas notas fiscais, a garantia de, pelo menos, 1 um ano a contar da entrega no parque regional de manutenção da 12 região militar.

O critério de julgamento adotado será o maior lance. O critério de julgamento adotado será o maior lance, e o pagamento será por meio de contrapartida não financeira permuta. . .

Poderão oferecer lances pessoas físicas e jurídicas inscritas no CPF e CNPJ, respectivamente, possuidores de documento de identidade. Para lotes classificados como sucatas, são exigidas empresas do ramo de comércio de peças usadas, com comprovação de atividade. Poderão oferecer lances, conforme o anexo b: Lotes classificados como conservados destinados à circulação: Pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas respectivamente no cadastro de pessoa física cpf e no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj do ministério da fazenda, possuidores de documento de identidade, excluídos os incapazes nos termos da legislação civil.

O edital prevê multa diária de armazenagem de 0,25% sobre o valor do arremate, limitada a 100 dias, em caso de não retirada do bem no prazo. Em caso de não pagamento ou desistência, o leiloeiro poderá cancelar a arrematação e declarar inadimplência, com multa de 20% sobre o lance final. O arrematante que não for retirado no prazo estipulado estará sujeito à cobrança, no ato da entrega, de multa diária de armazenagem no valor de 0, 25 zero vírgula vinte e cinco por cento sobre o valor do arremate, limitada ao prazo máximo de 100 cem dias.

A vistoria dos lotes é obrigatória e será realizada nos dias úteis compreendidos entre 26 de março de 2026 até 07 de abril de 2026. Os veículos poderão ser vistoriados nos dias úteis compreendidos no período entre 26 de março de 2026 até 07 de abril de 2026, das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30 horas. . .

Qualquer licitante poderá manifestar intenção de recorrer imediatamente após o término do julgamento das propostas, no prazo de 15 minutos. As razões do recurso deverão ser apresentadas em até três dias úteis. Qualquer licitante poderá, de forma imediata e após o término do julgamento das propostas no prazo de 15 quinze minutos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão.