BRASIL | SE | MOITA BONITA Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Moita Bonita
Registro de preço para aquisição de flores, visando a ornamentação de eventos festivos e religiosos da cidade de moita bonita/se.
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A entrega do produto será realizada de forma parcelada mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo órgão competente, não podendo exceder a 05 cinco dias úteis, após o recebimento pelo preposto da contratada registrado junto a contratante da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
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