Registro de preços para serviços de borracharia (consertos, montagem, desmontagem e troca de pneus) para veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal e fundos de saúde e assistência social de Moita Bonita/SE, com duração de 12 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço por item. Abertura da sessão pública em 27 de julho de 2026, às 09h00min. As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço www. ***. *. * exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas localmente. Prazo de validade da proposta de 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução.
O fornecimento será realizado de forma parcelada, de acordo com a demanda das secretarias do município de Moita Bonita.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais de 3 dias úteis será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
A nãobservância das condições do edital poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação, ou desclassificação da proposta que identifique o licitante.