Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com abertura para outras empresas caso não haja o número mínimo de propostas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 30 de abril de 2026. A plataforma para a disputa é a www. ***. *. * valor estimado da contratação anual é de R$ ****,39. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do material. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O fornecimento ocorrerá após assinatura da ata e expedição da ordem de fornecimento, com entrega em até 15 dias após solicitação formal. O local de entrega é o Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Água Comprida - MG.
O fornecimento ocorrerá após assinatura da ARP e expedição da ordem de fornecimento, nos termos definidos neste instrumento e no termo de referência. Todos os materiais de equipamentos de proteção individual (EPIs) devem ser entregues no prazo máximo de até 15 quinze dias após a solicitação formal realizada pelo departamento de administração e gestão pública.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do material, cuja nota fiscal deverá acompanhálo, constando, o necessário de acordo dos titulares dos departamentos requisitantes, condicionado à apresentação da liquidação da despesa e apresentação da documentação fiscal.
Para critério de julgamento será apreciado o menor preço por item.
A habilitação dos licitantes deverá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral prevista no item 16 deste edital, no aplicativo Habilitanet, sendo que o credenciamento tempestivo do licitante junto ao Habilitanet é conditio sine qua non para sua efetiva habilitação na modalidade licitatória pregão eletrônico.
Na hipótese de inexecução total ou parcial do fornecimento, a Prefeitura Municipal de Água Comprida, garantida a apresentação de prévia defesa, aplicará à licitante vencedora, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico via sistema Licitanet.
O valor estimado da contratação anual é de R$ ****,39.
