Contratação de seguro coletivo para estagiários. O serviço é contínuo e a vigência é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento é baseado na quantidade efetivamente segurada. Não há exigência de garantia de contrato nem de vistoria prévia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, trabalhistas e tributários.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de vistoria ou avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência básico.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
