Dispensa eletrônica para contratação de seguradora autorizada pela SUSEP para seguro coletivo contra acidentes pessoais para até 550 residentes jurídicos do TJGO. Cobertura de morte acidental e invalidez permanente, com capital segurado de R$ ****,00. Sessão de lances em 28/10/2026 às 08h (horário de Brasília) no site www. sislog. go. gov. br. Critério de julgamento: menor preço unitário por item. Valor estimado total anual de R$ ****,00. Vigência de 12 meses. Pagamento mensal em até 30 dias. Não é exigida amostra. Não há visita técnica. Proposta com validade mínima de 60 dias. Não é admitida participação em consórcio. Não há exclusividade para ME/EPP.
O serviço é contínuo, com vigência contratual de 12 meses. A apólice coletiva deve ser emitida e encaminhada à contratante no prazo máximo de 05 dias úteis contados da assinatura do contrato, conforme trecho: a contratada deverá encaminhar à contratante, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato, cópia da apólice coletiva emitida.
Pagamento mensal em até 30 dias consecutivos após o recebimento da nota fiscal atestada, por ordem bancária. O valor é calculado pelo valor unitário mensal por vida segurada multiplicado pelo quantitativo efetivo de segurados, conforme trecho: o pagamento será efetuado mensalmente, no prazo máximo de 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.
O critério de julgamento é o de menor preço unitário por item, conforme trecho: o critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista se dará mediante apresentação da documentação elencada nos artigos 66 e 68 da Lei 14. 133/2021. A qualificação técnica exige autorização válida da SUSEP e atestado de capacidade técnica, conforme trecho: a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, se dará mediante apresentação da documentação elencada nos artigos 66 e 68 da lei federal no ****.
Em caso de descumprimento contratual, a contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 163 da Lei 14. 133/2021, conforme trecho: a contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 163 da lei no ****.
Fica dispensada a exigência de amostras ou prova de conceito, conforme trecho: fica dispensada a exigência de amostras ou de prova de conceito.
Propostas inexequíveis, manifestamente incompatíveis com os custos operacionais mínimos do mercado segurador, serão consideradas inexequíveis, conforme trecho: serão consideradas inexequíveis aquelas que, embora se situem abaixo do valor máximo aceitável, revelem-se manifestamente incompatíveis com os custos operacionais mínimos do mercado segurador.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme trecho: o valor total estimado da contratação corresponde a r ****,00 seis mil e seiscentos reais.