Licitações de Bancos Dados

O início da execução do objeto se dará em até 05 (cinco) dias úteis da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços prevê etapas com prazos definidos, como levantamento de requisitos (até 05 dias), desenvolvimento/adequação do site (até 10 dias), migração de dados e implantação (até 10 dias), testes e validação (até 05 dias), e início da operação e hospedagem após a conclusão das etapas anteriores. A manutenção e suporte são contínuos durante a vigência contratual.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A contratada deverá informar no corpo da nota fiscal os dados da conta bancária. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. A verificação da habilitação será feita pelo SICAF e, para documentos não contemplados, serão solicitados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável. A comprovação econômico-financeira está dispensada.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e danos causados à administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou apresente desconformidade com outras exigências do edital. A falsidade de declarações também pode levar à desclassificação.

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O prazo para fornecimento do bem ou início da execução do serviço é de até 3 três dias após assinatura do contrato, com vigência de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/21, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ão tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

A estimativa de preços é de ****,00 vinte e quatro mil reais.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a vigência do contrato será estabelecida até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada. o prazo inicial fixado até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente por conveniência da administrao pblica municipal

Os pagamentos serão efetuados parceladamente, de forma mensal, para os serviços contínuos de hospedagem e suporte em nuvem, e em lote único inicial para os serviços singulares de instalação e migração concluídos. O prazo para quitação financeira será de 30 dias após o atesto da nota fiscal. os pagamentos devidos contratada sero efetuados parceladamente, de forma mensal, para os servios contnuos de hospedagem e suporte em nuvem, e em lote nico inicial para os servios singulares de instalao e migrao concludos. o prazo para a quitao financeira ser de 30 trinta dias aps o atesto da nota fiscal correspondente

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote, desde que a proposta comercial atenda integralmente a todas as exigências formais, prazos, obrigações institucionais de implantação e parâmetros operacionais. o critrio de julgamento adotado para o presente certame ser o de menor preo global do lote, desde que a proposta comercial atenda integralmente a todas as exigncias formais, prazos, obrigaes institucionais de implantao e parmetros operacionais estabelecidos no corpo deste edital e no termo de referncia.

Para habilitação, a empresa proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e atestado de capacidade técnica. para fins de habilitao e posterior adjudicao do objeto, a empresa proponente dever apresentar, de forma digitalizada no sistema licitanet, no mnimo, os documentos comprobatrios listados nos subitens seguintes

A contratada estará sujeita às sanções administrativas capituladas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias ou compensatórias, suspensão temporária de participação em licitações e declaração de inidoneidade. a contratada estar sujeita s sanes administrativas capituladas nos artigos155 a 163 da lei federal nâ ****, sem prejuzo da responsabilidade civil ecriminal

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. FALSE

A não regularização da documentação fiscal ou trabalhista no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. a no regularizao da documentao fiscal ou trabalhista no prazo estipulado implicar a decadncia do direito contratao, sem prejuzo da aplicao das penalidades cabveis.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá sob demanda, mediante solicitação, autorização ou encaminhamento formal da administração pública municipal, por meio de ordem de serviço ou instrumento equivalente, conforme a necessidade identificada pelo município. O prazo para início da execução dos serviços será contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou autorização equivalente emitida pela administração municipal. Para situações urgentes ou de risco ao animal, a administração poderá solicitar prioridade no atendimento, devendo a contratada informar, no menor prazo possível, a disponibilidade para atendimento ou acolhimento.

O pagamento decorrente da execução do objeto será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, acompanhada da medição dos serviços efetivamente executados, dos relatórios ou comprovantes correspondentes e do aceite da fiscalização contratual. A licitante vencedora deverá informar dados bancários juntamente com a nota fiscal, preferencialmente no banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

O critério de julgamento será o menor preço por lote. A adjudicação será realizada por lote, considerando a divisão do objeto em lote 1 serviços veterinários e lote 2 serviço de guarda temporária/hotelaria veterinária para recuperação clínica.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-profissional são exigidas. Para o lote 1, é necessária a comprovação de regularidade junto ao CRMV e atestados de capacidade técnica. Para o lote 2, é exigida comprovação de capacidade técnica e licenciamento sanitário e ambiental.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo, não tenha exequibilidade demonstrada, ou apresente desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,40.