O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de iluminação pública e instalações elétricas de prédios públicos no município de Itapicuruba. O objeto inclui fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço global. O recebimento das propostas ocorre de 27/04/2026 a 12/05/2026, com abertura da sessão pública em 12/05/2026. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor referencial. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Os recursos para a contratação serão da dotação orçamentária específica. O foro para dirimir litígios será o da comarca de Itapicuru.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 24 horas após a emissão da ordem de serviço, nos casos de manutenção corretiva emergencial. Para outros serviços, o prazo de execução ocorrerá durante a vigência contratual, mediante emissão de ordens de serviço pela administração.
O prazo para pagamento será de até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente.
Será exigida garantia de proposta no montante de 1% do valor do orçamento referencial da prefeitura municipal de Itapicuru. A garantia de proposta será devolvida às licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data que for declarada fracassada a licitação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.
Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica estão previstos no termo de referência, em conformidade com os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de visita prévia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
