Licitações de Obra Iluminacao Publica

O prazo de execução do serviço é de 120 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura.

Não será exigida garantia de execução da contratada.

O critério de julgamento é empreitada por preço unitário.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida a realização de vistoria prévia, com informações para agendamento disponíveis por telefone e e-mail.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,85.

O prazo para entrega será de até 15 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho ou outro documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada.

No haver exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica exige registro na junta comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e Justiça do Trabalho. A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica.

O edital prev penalidades como advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo 3 anos, máximo 6 anos), além de outras sanções previstas em lei.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de execução de 120 dias, com data de início prevista para 26/02/2026 e término em 25/08/2026.

O edital apresenta um cronograma físico financeiro com faturamento mensal previsto, detalhando o percentual acumulado ao longo das etapas do projeto.

O valor total estimado para a pavimentação da estrada rural é de R$ ****,02.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada e documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira são exigidas, com prazos para regularização em caso de microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê a aplicação de penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não haverá necessidade de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 04 quatro meses, com início da contagem a partir da data da emissão da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência contratual é de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 20 vinte dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de planejamento.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, são exigidas para participação no certame.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local da obra é obrigatória e deverá ser realizada até o dia anterior à abertura da sessão virtual, mediante prévio agendamento pelo telefone 51 **** **** ou e-mail infraestrutura@encruzilhadadosul. rs. gov. br.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor total da obra é de R$ ****,17.