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Câmara De Vereadores De Iraceminha - SC
EDITAL DE LICITAÇÃO N 10/2025 INEXIGIBILIDADE N 04/2025 Câmara de Vereadores de Iraceminha SC A Câmara de Vereadores de Iraceminha, por meio de seu Presidente, Sr. Leonir Persch, no uso das atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Inexigibilidade de Licitação, amparado no art. 74, inciso III, da Lei Federal n 14. 133/2021, conforme - PROCESSO DE LICITAÇÃO N 10/2025 IL 04/2025
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O edital trata da contratação direta de uma inscrição para o Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais 2025, promovido pela Uvesc. O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal. A participação da vereadora visa ao aprimoramento técnico-legislativo e institucional. A contratação está fundamentada no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14. 133/2021, devido à inviabilidade de competição. O valor da inscrição é de R$ 675,00.
A execução do objeto se dará conforme o cronograma do curso.
O pagamento será efetuado mediante empenho e posterior liquidação, conforme legislação vigente, após apresentação de nota fiscal ou documento equivalente.
A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e trabalhista usuais, cujos comprovantes estão anexos a este processo.
O valor da inscrição será de R$ 675,00 seiscentos e setenta e cinco reais.