O edital trata da contratação de empresa para transporte de detentos entre o presídio e locais de trabalho, com critério de julgamento por menor preço por item. A abertura da sessão pública é em 09/02/2026. A vistoria técnica dos veículos é obrigatória antes da assinatura da ata de registro de preços. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo de prestação dos serviços é de 2 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço, devendo os serviços ser prestados, parceladamente, conforme necessidade da administração.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em razão do objeto e do valor previsto para contratação.
A licitação será realizada e julgada com base no critério de julgamento menor preço por item conforme tabela constante no termo de referência.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, encaminhando os seguintes documentos via plataforma eletrônica sistema do portal de compras públicas, no prazo máximo de 02 duas horas, contados do final da sessão pública virtual.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será realizada vistoria técnica obrigatória nos veículos indicados pelos licitantes, com a finalidade de verificar o atendimento integral às exigências legais, técnicas e operacionais previstas neste termo de referência e na legislação vigente.
Não é o caso.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de r ****, 00.
