Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de mangueiras e acessórios. Exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Abertura das propostas em 27/05/2026. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em até 4 horas após a convocação do pregoeiro. O prazo de entrega do quantitativo total da mercadoria deverá ser em até 30 dias consecutivos após a entrega do empenho. O licitante deverá apresentar proposta de menor preço com 2 casas decimais. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato poderá ser acrescido ou reduzido em até 25% do valor inicial atualizado.
O objeto da presente licitação deverá ser entregue conforme especificações constantes nos anexos deste edital. O prazo de entrega do quantitativo total da mercadoria deverá ser em até 30 dias consecutivos após a entrega do empenho.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal no ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021, até a última quarta ou sexta-feira anterior ao 30º trigésimo dia, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo departamento.
Os materiais têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual o licitante vencedor compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o departamento, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.
O critério de julgamento adotado, na presente licitação, é o de menor preço.
Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação, através de sistema eletrônico no prazo de 4 quatro horas, a partir da convocação do pregoeiro.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, o departamento poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Fica facultado à administração solicitar amostra dos produtos cotados, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 03 três dias úteis contados da solicitação pelo pregoeiro, podendo ser prorrogado a critério do departamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Valor estimado: sigiloso.
