Licitações de Sao Geraldo Do Baixio

O fornecimento deve ser iniciado mediante ordem de fornecimento, com entrega imediata de combustíveis. Se não ocorrer, o fornecedor tem prazo máximo de 24 horas para entregar, conforme o edital: não ocorrendo a entrega imediata do produto o fornecedor deverá se justificar perante ao município que poderá dar um prazo máximo de 24h.

O edital menciona condições de pagamento: conforme item 7 do anexo i deste edital, mas o texto do anexo não foi fornecido. Não há detalhes específicos no texto disponível.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: licitação na modalidade pregão, na forma presencial, do tipo menor preço por item.

Os documentos para habilitação estão previstos no termo de referência, conforme o edital: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa varia de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O edital menciona a apresentação de amostra como obrigação em caso de infração: deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital. Não há detalhes sobre a exigência de amostras no processo.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas podem ser desclassificadas por vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, e desconformidade com o edital. Valores abaixo de 50% do orçado são indício de inexequibilidade, conforme o edital: é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O prazo para retirada do bem é de no máximo 30 dias, contados da data da realização do leilão. Conforme o edital: a retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da realização do leilão.

O pagamento deve ser à vista, em até 2 dias úteis após a validação do resultado. O valor da arrematação é pago ao comitente e a comissão do leiloeiro (5%) por boleto ou PIX. Conforme o edital: o arrematante terá o prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da data da validação do resultado, para efetuar o pagamento integral.

Os bens são vendidos no estado em que se encontram, sem garantia. Conforme o edital: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia.

O critério de julgamento é o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia. Conforme o edital: pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para participar, é necessário se cadastrar no portal do leiloeiro (www. ***. *. * ou www. ***. *. *) com documentos de identificação (CPF/RG ou CNH) e comprovante de endereço. Pessoas jurídicas devem apresentar CNPJ, documentos do representante e procuração, se aplicável.

O não pagamento caracteriza desistência e sujeita o arrematante a multas de 15% do valor do lance ao contratante e 5% ao leiloeiro, além de bloqueio do cadastro. Conforme o edital: valor 15 quinze por cento do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante e valor de 5 cinco por cento do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao leiloeiro.

A visita aos bens é facultativa, recomendada para verificação do estado. Conforme o edital: recomendando-se aos licitantes a realização de visita técnica prévia, para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado.

Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados em até 3 dias úteis antes da data do leilão. Conforme o edital: os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão.

Lances registrados de forma equivocada não serão cancelados. A desistência após a arrematação é vedada e pode configurar infração ao artigo 337 do Código Penal. Conforme o edital: lances registrados de forma equivocada, indevida ou por erro de digitação não serão cancelados, anulados ou desconsiderados.