Pregão eletrônico para registro de preços de próteses dentárias (total maxilar e mandibular) para a Secretaria Municipal de Saúde. Entrega em até 15 dias corridos após a NAF, no endereço Rua Osório Joaquim Ribeiro, nº 101, São Sebastião. Pagamento em até 30 dias após a entrega e aceite. Vigência da ata de 12 meses. Preferência para ME/EPP, exceto itens 1 a 4. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Proposta com validade de 60 dias. Não há valor estimado divulgado.
Os materiais deverão ser entregues no prazo em até 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota de autorização de fornecimento NAF.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, após a fase de lances, a documentação de habilitação, após comunicação da pregoeira no prazo máximo de 02:00 horas.
Multa de até 10 do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a administração.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
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