Licitações de Programa Carreira

Lote 1: 9 CONFERÊNCIA NACIONAL DOS CONSELHOS PROFISSIONAISCaracterísticas: 1) tData: 07 a 10 de outubro de ****) tLocal: CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil. 3) tEndereço: Setor de Clubes Esportivos Sul Trecho 2 Conjunto 63 Lote 50 - Asa Sul, Brasília - DF, ****- ****) tProfessores: a) tAntonio Augusto: Ministro do Tribunal de Contas da União; b) tAndré Luis: Ministro do Tribunal de Contas da União; c) tAlberto Câmara: Diretor de Fiscalização das Ações Estratégias do Poder Executivo; d) tPaulo Porto: Pós- graduado na Carreira da Magistratura, em Contratos Administrativos e em Gestão Pública; e) tBruno Affonso: Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU. f) tLucas Dias: Advogado Mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getúlio Vargas. g) tDisney Rosseti: Delegado da Polícia Federal, Mestre em Direito e Políticas Públicas. h) tSaulo David: Especialista em licitações. 5) tConteúdo Programático: Vide Termo de Referência. 6) tMaterial Didático: Kit de material personalizado e apostila impressa com conteúdo exclusivo do evento. 7) tTotal de participantes do CRT- MG: 12 ( doze).

Lote 1: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL. 1 - Acompanhamento e monitoramento à distância durante os 12 ( doze) meses de vigência do contrato: - Programas vinculados a este Sistema e ao FNDE/MEC, como: SIMEC/PAR, SIGARP, OBRA 2. 0, E. I. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL, SISCACS, SIOPE MAVS, CAE VIRTUAL, PDDE WEB, SIGPC e SIGECON. - Assessoramento nas prestações de contas do PNAE, PNATE, PEATE e Dinheiro Direto da Escola ( PDDEs); 2 - PDDE- INTERATIVO e todos os Programas vinculados as escolas da rede municipal. 3 Adesão ao grupo do aplicativo do Whats, da SIMAE. 4 - Consulta à distância durante os 12 ( doze) meses de vigência do contrato quanto a: - Elaboração de Projetos de Lei relacionados a educação e Projetos Educacionais; - Assessoramento na Implantação da Lei da Gestão Democrática do Ensino Público Municipal; - Interpretação e execução das Leis Federais: n? 9. 394/96 LDB; Lei do FUNDEB: n? 14. 113/2020 e suas alterações através da Lei 14. 276/2021 Lei do Piso Salarial do Magistério; n? 8. 069/90 ECA e outras relacionadas a educação; - Interpretação e execução das normas do FNDE; - Orientação quanto estruturação do Plano de Carreira do Magistério Municipal; - Interpretação e execução das normas do CNE ( Conselho Nacional de Educação); - Interpretação e execução do Orçamento Educacional: MDE, FUNDEB, Salário Educação e Recursos Livres; - Orientação e assessoramento na adequação dos PPP, Regimentos Escolares e Planos de Estudos das escolas da Rede Municipal de Ensino; - Organização do Sistema Municipal de Ensino, principalmente na orientação na elaboração de Pareceres, Resoluções e Indicações ao Conselho Municipal de Educação; - Assessoramento na BNCC- Base Nacional Comum Curricular; - Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação - Capacitações para a Equipe Técnica da SME, Equipes Diretivas e Equipes Pedagógicas das Escolas da Rede Municipal de Ensino, Conselho Municipal de Educação, Conselho do CACS FUNDEB, Conselho