O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros. O contrato terá vigência de 8 meses, com possibilidade de prorrogação. A proposta deve ser apresentada até 15/05/2026, às 08h. O critério de julgamento será o menor preço global. A plataforma para disputa é www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,28. O edital detalha as especificações dos veículos a serem locados, as obrigações da contratante e contratada, e as sanções administrativas em caso de descumprimento. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A contratada deverá entregar o veículo solicitado pela contratante no prazo máximo de 5 cinco dias corridos a contar da data de assinatura do contrato.
O pagamento do serviço será realizado mensalmente, em até 05 cinco dias após emissão da nota fiscal de serviço e o devido aceite por parte da contratante, satisfeitas todas as condições previstas no contrato.
A contratada deverá prestar garantia integral dos veículos durante, no mínimo, 09 nove meses, a partir do recebimento definitivo dos veículos, sem limite de quilometragem, substituindo, reparando ou corrigindo, às suas expensas, no prazo máximo de 2 dois dias, o veículo com avarias ou defeitos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.
Para habilitação serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Estimase para a presente contratação o valor global de R$ ****,28.