Licitações de Locac Automov

A entrega dos bens deverá ser realizada no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação presente no art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando o quantitativo e valor desta aquisição.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômica financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas conforme as exigências do edital.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado anual da contratação é de R$ ****,32.

O prazo de entrega dos veículos e máquinas deverá ocorrer em até 5 dias úteis contados do recebimento da primeira ordem de serviço, com disponibilizações posteriores em até 3 dias úteis. Os veículos e máquinas deverão ser colocados à disposição nos locais indicados pelas secretarias demandantes, dentro do território do município de Utingaba, no horário das 8h às 17h, em dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscal/fatura, após a realização das entregas e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante toda a execução e por 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote, com disputa em modo fechado e aberto.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital poderão ser apresentadas em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de prestação de serviços é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no seguinte endereço: Rua B, n 547, Bairro Lavrado, Alvorada de Minas/MG, ****, dentro do horário de expediente, de segunda-feira à sexta-feira, entre 07h e 16h.

O pagamento será realizado até o 30º (trigésimo) dia a partir da apresentação da nota fiscal à Divisão de Contratos, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia consiste na prestação, pelo contratado, de todas as obrigações previstas na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como suas alterações complementares e/ou legislações de igual matéria. A empresa contratada será responsável pela substituição, troca ou reposição dos veículos que se encontrem com defeitos, danificados, incompatíveis com as especificações ou que se tornem indisponíveis durante a execução da locação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Serão exigidos dos licitantes os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, nos termos da legislação vigente, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, e declaração de que dispõe de estrutura operacional apta à execução do contrato.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,56 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

A entrega dos veículos deverá ser realizada no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço, na quantidade especificada no item 1. 1, conforme solicitação da coordenação de compras da secretaria municipal de saúde.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pois não há elevado risco de dano à administração pública.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.