O edital trata da contratação de empresa para registro de preço de serviços de transporte escolar no município de Cacequi. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 28 de abril de 2026, com envio de propostas até as 09:30 do mesmo dia. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a conclusão de cada etapa do serviço e liquidação da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 12 doze meses, podendo ser prorrogável por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 05 cinco anos.
O pagamento será efetuado à vista após a conclusão de cada etapa do serviço, conforme cronograma apresentado no termo de referência, mediante emissão de nota fiscal, análise e liberação do município de Cacequi para instrução e liquidação. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após liquidação da nota fiscal em depósito em conta bancária que deve ser acrescentada na proposta comercial bem como nota fiscal para pagamento, sendo as custas desta transação se houver ficarão a cargo da empresa credora. A nota fiscal deverá sempre ser emitida após a data do respectivo empenho.
O tipo de julgamento é menor preço por item.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante detentora da proposta de menor valor deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e habilitação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de **** aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em aba e local específico para esta finalidade.
O valor total estimado é de R$ ****,88.
