O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de serviços de locação de veículos tipo van para transporte de professores em extensão. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O prazo para acolhimento das propostas é 24/03/2026 e a abertura das propostas será em 27/03/2026. É obrigatória a vistoria do local para formulação da proposta. O pagamento será em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, serão aplicadas multas de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, com limite de 10%.
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme o edital.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto.
O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item, conforme especificado no edital.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. Outras penalidades e multas estão previstas para descumprimento de obrigações.
É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens.
O valor estimado para contratação de outros serviços e compras é inferior a R$ ****,11.