Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de transporte de passageiros em ônibus com capacidade para 48 passageiros, incluindo motorista e monitor, para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Fortaleza. O certame ocorrerá em 22 de abril de 2026, com critério de julgamento de menor preço. A participação é aberta a todos os interessados, com tratamento favorecido para ME/EPP. O edital prevê a exigência de documentos de habilitação apenas para o vencedor. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A subcontratação não é permitida. O edital detalha as obrigações das partes, sanções administrativas, condições de pagamento, garantia contratual e demais disposições legais.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços sob demanda, com prazos de 24 horas ou 6 horas para requisições urgentes.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.
A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo ser em modalidades como seguro-garantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com base nos documentos previstos no anexo i termo de referência, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou CRC.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e punitivas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da presente contratação é de R$ ****,00.
