Dispensa de licitação para aquisição de kit controle de acesso. Prazo de entrega de até 20 dias após recebimento do empenho. Visita técnica obrigatória e agendamento até um dia antes da disputa eletrônica. Proposta com validade de 60 dias. Pagamento em até 30 dias após entrega e apresentação de nota fiscal. O critério de julgamento é o menor preço.
O prazo de entrega dos materiais e instalação será de até 20 dias, a contar do recebimento do empenho.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de até 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.
Será solicitada garantia de cumprimento do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço.
A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, com documentos específicos discriminados no edital.
As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas em processo administrativo.
A visita técnica é obrigatória e pode ser agendada até um dia antes da disputa eletrônica, pelo WhatsApp (51) ****.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico www. ***. *. *
A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, ou atos ilícitos podem levar à desclassificação e sanções.