Licitações de Plano Gerenciamento Residuo Solido

A licitação visa contratar empresa para fiscalização de projetos de saneamento rural nos comitês das bacias hidrográficas do Rio Pará (lote 1) e Rio das Velhas (lote 2). As propostas devem ser entregues até 16/01/2026 às 09h00, com abertura no mesmo dia às 09h30. A participação exige o cumprimento das exigências do edital, incluindo documentação e vedando a participação de empresas em situações específicas. A seleção será por técnica e preço. Os interessados devem acompanhar as publicações no site da agência e no Diário Oficial. A Agência Peixe Vivo pode alterar o quantitativo do contrato em até 25%. Dúvidas devem ser enviadas por escrito até 5 dias úteis antes da abertura. A não apresentação de documentos impede a participação. Os envelopes devem ser entregues lacrados, com informações claras. A comissão de seleção receberá, examinará e julgará os documentos. A participação implica aceitação dos termos do edital. Os envelopes não abertos serão descartados após 30 dias da homologação. O julgamento das propostas técnicas será com base na experiência da empresa, plano de trabalho e qualificação da equipe. As propostas de preço serão julgadas, levando em conta o índice de preço. Serão desclassificadas propostas que não atenderem às exigências, apresentarem preços simbólicos ou acima do estimado. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. Os pagamentos serão efetuados após a entrega dos serviços e documentos. O licitante comete infração administrativa se não entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outros. As sanções incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade. O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura. O objeto será recebido pelo responsável técnico, mediante parecer técnico. O contrato pode ser rescindido unilateralmente. O foro para dirimir dúvidas é o de Belo Horizonte.