Licitações de Plano Gerenciamento Residuo Solido

O prazo para a execução dos serviços será de 06 seis meses a contar da data na ordem de início a ser emitida pela secretaria municipal de administração e patrimônio.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n **** e os arts. 141 a 146 da lei federal n ****, no prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é aquele definido no quadro resumo deste edital.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 03 três horas.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, oa contratante poderá, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** , devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . , sendo r. . . . . . . . . . . . . . . referente à prestação de serviços, r. . . . . . . . . . . . . . . referente ao emprego de material e r. . . . . . . . . . . . . . . referente à utilização de equipamentos, que serão pagos, conforme efetiva realização dos serviços, de acordo com a planilha de custosquadro constante no anexo i do presente contrato.