Licitações de Saa

O prazo de execução dos serviços deverá ser observado conforme especificado no item **** do Termo de Referência. Para o refazimento de serviços, o prazo é de no máximo 5 dias úteis. A garantia do fabricante ou fornecedor é de no mínimo 90 dias contados da conclusão definitiva dos serviços.

A forma de pagamento do objeto contratado e demais condições a ela referentes encontram-se definidas no Termo de Referência, anexo ao contrato. O contratante efetuará o pagamento dos valores devidos no prazo e condições pactuadas.

O prazo de garantia do fabricante ou fornecedor é de no mínimo 90 dias contados da conclusão definitiva dos serviços. Se o prazo de garantia ofertado for superior ao legal, o licitante deverá repassar ao contratante termo ou certificado de garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do CAGEF e, para documentos não contemplados, serão exigidos em formato digital no prazo de 4 horas, prorrogável. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida para contratação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta. A proposta será recusada se a amostra não for aceita ou entregue fora das especificações.

Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até às 18 horas do dia 04/08/2026.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou comportamento inidôneo podem levar a sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O fornecimento é de subscrição anual (12 meses) de licenças, com pagamento mensal.

O pagamento será mensal.

Não haverá exigência de garantia para a execução contratual.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada. Para habilitação técnica, será exigida a comprovação de autorização para comercializar e fornecer a solução ofertada, emitida pelo fabricante ou canal oficial de distribuição.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base nas infrações administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O licitante declara que conhece os locais e as condições de fornecimento ou execução do objeto, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que o licitante pode optar por realizar ou declinar.

O edital afirma claramente que não há exigência de amostra ( ão haverá exigência de amostra).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no sistema pode ensejar desclassificação na fase de habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O contrato vigorará por 30 trinta meses, a partir da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da lavratura do termo de recebimento definitivo (TRD), por meio de ordem bancária.

Será exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor anual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O julgamento das propostas levará em consideração o menor preço global.

A habilitação dos proponentes será realizada por meio de consulta online ao SICAFe apresentação de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros.

Os licitantes e contratados sujeitam-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade.

É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser agendada com antecedência mínima de 48 horas pelo email ***@***. *. * ou telefone 61 ****.

Impugnações devem ser enviadas em até 2h após convocação do pregoeiro.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de informações falsas ou documentação incompleta.

O valor total estimado é de R$ ****,95.