O edital trata de uma contratação direta por dispensa eletrônica para aquisição de material de expediente e escritório para o SAAE de Brotas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes ocorrem em 29/05/2026, às 07:30. A disputa de preços inicia-se às 08:00 do mesmo dia. Esclarecimentos podem ser obtidos através do site bllcompras. com. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65. A entrega do objeto é única e deve ocorrer em local a ser indicado pelo SAAE no município de Brotas/SP, em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de início de serviço. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal. A validade da proposta é de 60 dias. O prazo para envio de propostas é até 29/05/2026, 07:30. Não há menção a prazo para esclarecimento ou impugnação, nem exclusividade para certos tipos de empresas.
O material deverá ser fornecido em até 10 dez dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de início do serviço. A entrega deverá ser efetuada de forma total, em perfeitas condições de acordo com as especificações, prazos e quantidades estipulados.
O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente, em 10 dez dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota de liquidação. A nota fiscal deverá ser entregue no setor de compras da autarquia.
O fornecedor garantirá a qualidade dos itens pelo período de validade, atestado pelo produtor, a contar da data da entrega ao SAAE, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor ou por indicação nas condições específicas do objeto. Aos itens que não constar a validade atestada pelo produtor, o fornecedor garantirá sua qualidade, no mínimo pelo período de 12 doze meses a contar da data de entrega dos produtos.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço.
O proponente vencedor deverá demonstrar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de documentação complementar como declaração unificada e declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, se aplicável.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de retenção de pagamentos.
Será desclassificado o licitante que não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível, pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva, ou deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do aviso de contratação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.
