Contratação de leiloeiro oficial para organização e realização de leilão de veículos inservíveis do município de Munhoz. A remuneração será de 5% sobre o valor de arrematação, pago pelo arrematante. O credenciamento é eletrônico e a plataforma é a bbmnet. Prazo para recebimento de propostas: 22/06/2026. O credenciamento permanecerá aberto por 12 meses.
O pagamento da comissão ao leiloeiro será efetuado pelo arrematante na ocasião do leilão, sendo de 5% sobre o valor de venda do bem arrematado. o pagamento da comissão ao leiloeiro, pelo arrematante, será realizado na forma prevista no edital do leilão.
Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de seleção é o atendimento aos requisitos de habilitação com aceite de prefixo.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, incluindo certidão de registro como leiloeiro oficial. para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica: habilitação jurídica. . .
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência. . .
Pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações ao edital devem ser protocolizados até o dia 13/07/2026 às 17:00. eventuais pedidos de esclarecimentos eou impugnações ao presente edital deste credenciamento eletrônico público deverão ser protocolizados durante o horário de expediente da administração, ou enviados através do endereço eletrônico www. ***. *. * até o dia **** as 17:00. . .
A inobservância dos prazos estabelecidos em notificações pessoais ou gerais será caracterizada como desistência, implicando exclusão do certame. a inobservância, em qualquer fase do processo de credenciamento, por parte do interessado, dos prazos estabelecidos em notificações pessoais ou gerais, será caracterizada como desistência, implicando sua exclusão do certame.