Licitações de Bandeirantes

O edital prevê garantia mínima contra defeitos de fabricação.

O edital prevê critério de julgamento pelo menor preço, conforme a lei no 14. 133/2021.

O edital exige que a empresa fabricante comprove atuação em ramo compatível com o objeto licitado e atenda às normas técnicas e de segurança vigentes.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o valor total de R ****,67 oito mil e quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos.

A entrega do objeto deverá ocorrer obrigatoriamente no prazo de 12 doze meses, a partir da data indicada na ordem de serviço devidamente assinada.

A contratada, após a aprovação da medição, emitirá as faturas contra a administração, com vencimento no 15º dia após o registro da nota fiscal.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do projeto básico.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no projeto básico.

A visita técnica será facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,93.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá fabricar a carroceria no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de início, a ser emitida pela Secretaria de Obras. Após a conclusão da fabricação, a secretaria solicitante agendará data para que a empresa realize a instalação da carroceria no veículo.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega e a liquidação do empenho, mediante a apresentação de fatura e aprovação da fiscalização da contratante.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, sendo que a documentação será exigida apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos definidos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O edital indica o valor total do lote como R$ ****,67.

O prazo máximo para execução completa do objeto, compreendendo a implantação de todas as estufas previstas, será de até 180 dias, contados a partir da emissão de ordem de serviço e/ou nota de autorização de despesas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis posteriores ao recebimento definitivo, por intermédio da tesouraria do município, mediante transferência eletrônica em conta corrente.

Garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de materiais, montagem e funcionamento do sistema.

A licitação é do tipo menor preço, por item, modo de disputa aberto.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos como CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica, e comprovação de capacidade técnica.

As penalidades incluem multa por atraso, descumprimento parcial ou total do contrato, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

Os interessados poderão formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos por escrito, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

R$ ****,60