Licitação para cessão onerosa do direito de operacionalização e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais (executivo e legislativo). Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo de julgamento: Maior oferta por lote. Abertura da sessão pública em 22 de julho de 2026, às 09h00min. A plataforma para participação é www. ***. *. * valor estimado do lote único é de R$ ****,26. O contrato terá vigência de 60 meses. Não haverá dispêndio financeiro por parte do município.
A instituição financeira vencedora deverá implantar integralmente os serviços e iniciar sua operacionalização no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da data de entrega, pelo município, dos dados cadastrais dos servidores em meio digital.
O pagamento da contrapartida financeira decorrente da cessão onerosa do direito de operacionalização da folha de pagamento deverá ser efetuado pela instituição financeira vencedora em parcela única, no prazo máximo de até 10 dez dias contados da assinatura do contrato, mediante depósito na conta bancária indicada pelo município.
Não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento adotado é o de maior lance/oferta, considerando tratar-se de contratação envolvendo cessão onerosa do direito de operacionalização da folha de pagamento.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, permanecerem inferiores ao valor mínimo estabelecido ou apresentarem desconformidade insanável com outras exigências do edital.
O valor estimado para a presente contratação corresponde ao montante de R$ ****,26.
