Licitações de Direito Legislativo

O pagamento será parcelado, conforme o cronograma de execução do certame, em até 5 dias após homologação das inscrições, provas e classificação final.

A administração verificará os requisitos de habilitação, divididos em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O valor total da contratação é de ****,00.

O prazo para conclusão dos serviços de implantação é de 60 sessenta dias contados a partir da assinatura do contrato, definindo o marco inicial para uso do sistema.

Os pagamentos serão efetuados dentro do prazo de 05 cinco dias úteis após a apresentação da correspondente nota fiscal pela contratada, estando condicionados ao cumprimento das cláusulas deste contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A câmara municipal de descalvado poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Para a presente contratação, recomendase a avaliação prévia do local de execução para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O licitante que deixar de apresentar amostra comete infração administrativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estimase o valor global deste objeto em r ****, 00 sessenta e nove mil reais.

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 5 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou transferência eletrônica, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pela contratada.

A empresa fornecedora dos serviços será responsável pelo desempenho profissional do funcionário colocado à disposição da câmara.

Será selecionada a proposta mais vantajosa ao poder legislativo, assim considerada aquela que possuir o menor preço.

O fornecedor deverá apresentar as certidões abaixo relacionadas, todas em validade mínima na data definida como limite de entrega definida pela câmara municipal.

O prazo para conclusão dos serviços de implantação é de 60 sessenta dias úteis contados a partir da assinatura do contrato, definindo o marco inicial para uso do sistema.

O pagamento devido à contratada será efetuado em até 10 dez dias da apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, por meio de boleto de cobrança bancária ou crédito em conta corrente no banco do brasil, após a efetiva prestação dos serviços, conforme condições estabelecidas no anexo v minuta do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, nos termos do artigo 75, inciso ii, combinado com o artigo 33, inciso i, da lei n ****, observadas as especificações, exigências e condições estabelecidas neste termo, aviso e em seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados da empresa mais bem classificada na fase de lances.

Serão aplicadas, à contratada que incorrer nas infrações do item 9. 1, as sanções previstas no artigo 156 da lei federal n ****.

Dúvidas sobre estrutura, tamanho e quantidade de bancos de dados podem ser esclarecidas em visita técnica, que poderá ser realizada inclusive de forma remota até dois dias úteis antes da data prevista para a licitação.

Estimase o valor global desta contratação em r ****, 56 quarenta e oito mil, duzentos reais e cinquenta e seis centavos conforme pesquisa de mercado.