O objeto da licitação é a contratação de licença de uso de software para monitoramento de proposições legislativas. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. O fornecedor deve apresentar documentos complementares, se solicitado. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 24 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto. A contratação será por dispensa eletrônica.
O edital prevê que a contratada se compromete a iniciar os serviços solicitados no prazo máximo de 05 cinco dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao início da vigência do contrato.
O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente e será efetuado pelo departamento financeiro do ministério público no prazo máximo de 24 vinte e quatro dias corridos, após o recebimento definitivo do objeto contratado e efetivamente entregue, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia de execução contratual.
O edital informa que o critério de julgamento das propostas apresentadas pelos participantes será o de menor preço, por refletir a maior economicidade para a administração.
O edital informa que para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, deverá o fornecedor mais bem classificado na fase de lances comprovar os seguintes requisitos: 6. 1. 1. habilitação jurídica.
O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência.
O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital informa que o valor estimado do certame é de r ****, 96.
