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CÂMARA DE VEREADORES DE PLANALTO ALEGRE- SC EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 03/2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE - SC, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n. 08. 634. 770/0001- 06, com sede na Avenida Santa Catarina, n. 367, CEP ****- 000, Centro, Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, neste ato representada por seu presidente, Senhor JAIR - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 003/2026
Contratação de serviço de divulgação dos atos do poder legislativo para veiculação na forma impressa, com inclusão de meia página em preto e branco semanal, por meio de jornal de circulação local e regional. Serviço de divulgação dos atos do poder legislativo para veiculação na forma impressa, com inclusão de meia página em preto e branco semanal, por meio de jornal de circulação local e regional. Os jornais impressos devem ter circulação no território do município de planalto alegre, com no mínimo uma edição semanal e tiragem mínima de **** exemplares. O conteúdo veiculado deve contemplar informações locais, com espaço destinado às publicações legais.
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O objeto da licitação é a contratação de serviço de divulgação dos atos do poder legislativo em jornal impresso. A participação na dispensa presencial ocorrerá mediante o envio de proposta por e-mail ou presencialmente até 18 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. A vigência do contrato é de 12 meses. O fornecedor deve comprovar o pagamento de todos os tributos incidentes. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O fornecimento será imediato por solicitação feita pela câmara.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal.
O contratado deve garantir a qualidade, eficiência e comprometimento nos serviços prestados.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I do edital.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções.
O valor total estimado para a contratação será de: valor mensal: r ****,00 um mile cem reais e o valor total para 12 meses é de: r ****,00 treze mil e duzentos reais.