Licitações de Sociedade Individual

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, não cumprir critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,05.

As condições de entrega encontram-se detalhadas no termo de referência que integra este edital como anexo. correrão por conta da detentora todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto e com a devida aprovação dos gestores, mediante apresentação dos documentos fiscais e de cobrança.

A garantia ofertada aos produtos deverá ser da própria licitante, não se admitindo garantia repassada por terceiros ao certame.

ipo menor preço por item

Os documentos necessários para habilitação serão solicitados dos fornecedores das propostas vencedoras, e deverão ser enviados por meio da plataforma BLL, em formato digital, no prazo máximo de até 02 duas horas.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A prestação dos serviços de montagem e desmontagem de decorações deverá ser executada no período de 01 a 08 de agosto de 2026, conforme solicitado através de ordem de serviço, em até 2 dias corridos contados do recebimento da respectiva ordem.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, acompanhada das certidões de regularidade. O pagamento decorrente da presta��o do servi�o, objeto deste termo, ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada das certid�es de regularidade junto �s fazendas federal, estadual e municipal, ao fgts e � seguridade social e regularidade trabalhista vigentes.

O critério de julgamento é menor pre�o por lote.

A habilitação será verificada com os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira, documentação complementar e, se for o caso, habilitação técnica. A habilita��o do licitante ser� verificada com os documentos em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira, � documenta��o complementar e, se for o caso, � habilita��o t�cnica.

O descumprimento das obrigações contratuais implicará a aplicação das penalidades previstas, observando-se os percentuais de multa estipulados na lei federal no 14. 133/2021 e no artigo 156 do decreto municipal no 4. 539/2023. O descumprimento das obriga��es contratuais implicar� a aplica��o das penalidades previstas, observandose os percentuais de multa estipulados na lei federal no **** e no artigo 156 do decreto municipal no ****.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. Impugna��es aos termos deste edital poder�o ser interpostas at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para a abertura da sess�o p�blica

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� imediata desclassifica��o ou inabilita��o do licitante, ou a rescis�o contratual