Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de veículos destinados à Secretaria Municipal de Saúde. A sessão pública ocorrerá em 29/06/2026 às 08:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,04. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no Comprasnet. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Não há exigência de vistoria ou visita técnica.
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses inicialmente, podendo ser prorrogada. Os prazos e condições de conclusão, entrega e recebimento do objeto constam no termo de referência.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital via sistema.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade de declarações ou documentos, a não observância das condições do edital, e a não atualização de dados cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.