O Município de Alto Bela Vista, SC, realiza dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de material gráfico. O objeto inclui blocos de cupons para a campanha Nota Fiscal Belavistense e sacolas personalizadas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A disputa de preços ocorrerá no dia 19/05/2026. A entrega dos materiais deve ser realizada em até 15 dias úteis após a aprovação da arte. Não será exigida garantia contratual específica. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal. As infrações e sanções administrativas estão previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias úteis após a aprovação da arte pela administração e emissão da autorização de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado após a entrega regular dos materiais, o recebimento definitivo ou atesto da conformidade pela unidade responsável, a apresentação da respectiva nota fiscal e a observância dos trâmites administrativos de liquidação, em até 30 trinta dias corridos após o recebimento definitivo do objeto e apresentação regular da nota fiscal.
O edital estabelece que não será exigida garantia contratual específica adicional, em razão da natureza do objeto. A contratada permanecerá responsável pela qualidade dos materiais fornecidos, devendo substituir, sem custos para a administração, os itens que apresentarem defeitos de fabricação, falhas de impressão, divergência de especificações, avarias ou qualquer desconformidade identificada no recebimento.
O edital indica que o critério de julgamento será o de menor preço por item.
O edital exige que a licitante comprove regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, com o FGTS, com a justiça do trabalho, apresente certidão de falência e concordata, certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar, e declarações sobre inexistência de fato impeditivo, enquadramento como microempresa/EPP, conhecimento das regras, cumprimento de reserva de cargos para PCD e reabilitado, e observância à LGPD.
O edital detalha as infrações e sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de 1% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (sete mil e quinhentos reais).
