Licitações de Gestao Educacao

O edital prevê a contratação pelo período de 01 um ano.

O programa será executado no período de abril a dezembro, totalizando 08 meses de implantação e acompanhamento institucional.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o Termo de Referência (Anexo II) indica que o prazo de implantação do sistema será de até 120 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 mensais, totalizando R$ ****,00 para o período de 12 meses.

O contrato terá vigência de 12 meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado. A prestação dos serviços ocorrerá no centro de saúde ii na farmácia de dispensação de medicamentos.

O pagamento será realizado mensalmente, até o dia 20 de cada mês após a entrada da nota fiscal na tesouraria da prefeitura, devidamente certificada pelo recebedor do objeto licitado, em conformidade com a execução dos serviços.

O prazo de garantia contratual dos serviços durante toda a execução do mesmo segue as regras civis pertinentes à matéria e a definidas neste termo de referência.

No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que ofertar o menor preço por lote dos serviços a serem contratados.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.

O município de Urânia/SP não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital, conforme artigo 155 e 156 da lei federal n. 14. 133/2021, podendo aplicar multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,20 (oitenta e seis mil duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos).