Licitações de Prestacao Servicos Ambulancia

O edital prevê que a contratada deverá colocar à disposição o veículo com seus respectivos motoristas de plantão em local, data e horário determinado pela prefeitura municipal. Em caso de eventuais defeitos, falhas mecânicas e/ou elétricas no veículo, a contratada deverá providenciar a substituição ou conserto em no máximo 01 (uma) hora.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até trinta dias a partir da prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal de prestação de serviços e autorização da respectiva secretaria.

O edital prevê que A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige qualificação técnica com licença sanitária, comprovação do veículo como ambulância, atestado de capacidade técnica e declaração de possuir equipamento e pessoal adequado. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, além da obrigação de reparação integral do dano.

O edital informa que os quantitativos e o custo unitário e total estimado da contratação encontrase no anexo ii relação de itens com valor referência.

O edital prevê que os serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados serão executados em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento ou documento semelhante expressamente indicado pela contratante. Para serviços reprovados no recebimento provisório, a contratada deverá refazê-los no prazo máximo de 72 horas. O prazo de entrega dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados será feito de forma parcelada, no prazo máximo de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . dias . . . . . . . , contados da data de recebimento da ordem de fornecimento pedido de fornecimento dos produtos.

O edital informa que o pagamento à licitante vencedora será efetuado em até 30 trinta dias a partir da entrada da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e validada por quem de direito. Os pagamentos serão efetuados à contratada, mediante a apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia dos serviços, mas menciona que os serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados serão de primeira qualidade obedecendo sempre o código do consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o tipo menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira que os licitantes deverão apresentar.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, pois se trata de serviços.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para os serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados é de R$ ****,50.

O prazo de entrega do objeto da licitação deverá atender às especificações e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos, conforme detalhamento da secretaria e/ou órgão requisitante competente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente com as certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

A garantia de execução será conforme termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada. As entregas deverão ser efetuadas nos endereços determinados pelas autorizações de fornecimento, em dias úteis, das 08:00 às 17:00 horas. A empresa contratada se obriga a fornecer os materiais/serviços solicitados, no prazo máximo de 20 dias a contar do recebimento da notificação de fornecimento.

As regras acerca do pagamento estão estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da disputa é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal social e trabalhista, habilitação técnica, à qualificação econômica financeira e demais documentos solicitados no item 5 do termo de referência.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O início da prestação dos serviços objeto deste termo de referência deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento mensal será creditado em nome do fornecedor, mediante ordem bancária/transferência, em conta corrente por ela indicada, em até 15 dias úteis, contados a partir da data do lançamento das faturas/notas fiscais liquidação no sistema de controle da prefeitura.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica.

As multas concernentes às infrações administrativas pautarão-se do seguinte modo: pela inexecução total ou parcial do contrato, bem como pelo descumprimento das obrigações assumidas, poderão ser aplicadas multas, de forma individualizada por infração, nos seguintes percentuais, calculados sobre o valor do contrato.

O limite para impugnações é 30/03/2026 às 23:59h.

O valor total estimado é de R$ ****,00 anuais.