O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis para a EEEP Gerardo José Dias de Loiola. A contratação será por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, artigo 75, inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. O critério de julgamento será o menor lance por grupo. O prazo para envio de propostas se encerra em 27/05/2026. A entrega dos serviços deve ocorrer em até 15 dias corridos após o início da prestação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. Penalidades por atraso ou descumprimento variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço. Não há previsão de recursos administrativos. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta, com prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 15 dias corridos. O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 Condições de pagamento: Apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. . .
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo. Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. . .
O edital prevê penalidades como multa de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, 10% pela recusa ou não entrega, e multas por demora ou recusa na substituição de material/serviço rejeitado. Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço
O edital informa que não exige amostras dos itens. exige amostras dos itens não
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O fornecedor pode ser desqualificado por não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, ou preço manifestamente inexequível. quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível. quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta e quando for de preço manifestamente inexequível.
