Licitações de Reparo Mobiliario

O prazo de execução do objeto será de 10 dias, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O edital não especifica um prazo de entrega para os cursos, mas a prestação dos serviços deverá ser efetuada conforme termo de referência.

O edital prevê que O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da liquidação da despesa pelo departamento de contabilidade, nos termos do art. 141 da lei n ****, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura devidamente atestada pela autoridade competente.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica serão exigidas do licitante vencedor, com prazos específicos para envio da documentação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital estabelece requisitos mínimos de qualificação técnica para assegurar a execução adequada dos serviços, conforme o art. 67 da Lei nº 14. 133/2021. O licitante deverá comprovar ter executado serviços similares ao objeto da licitação, como instalação de divisórias. Adicionalmente, será necessário um responsável técnico indicado pela contratante, engenheiro(a) ou arquiteto(a), com emissão de documento de responsabilidade técnica pelo conselho de classe correspondente (CREA ou CAU).

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é indicada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 16h30. Para a vistoria, o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá agendar com antecedência e estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria. O interessado deverá apresentar à SENAPPEN, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência, relação por escrito contendo nome, RG, CPF e comprovante de residência dos funcionários encarregados de realizar a vistoria.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê o valor total estimado para a contratação de R ****, 00 oito mil reais.