Licitações de Laudo Tecnico Condicoes Ambientais Trabalho Ltcat

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,49.

A entrega/execução deverá ser concluída no prazo máximo de 15 quinze dias após a solicitação do setor responsável.

O pagamento do objeto deste contrato será efetuado em parcela única, em até 10 dez dias úteis, devendo a licitante vencedora encaminhar a respectiva nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto na lei federal n **** de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação de habilitação somente será exigida para a empresa que apresentou a melhor proposta, sendo solicitada após a análise das propostas.

Pela inexecução do contrato, multa de 5 cinco por cento, calculada sobre o valor do contrato ou da parte não cumprida.

O interessado poderá realizar avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de apresentação de amostras para o objeto deste termo de referência.

O custo total global estimado para a aquisição do objeto do presente memorial descritivo será de R ****,00 (oito mil reais).

O edital prevê que o tipo de julgamento será menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o prazo de rês dias úteis para manifestar interesse em obter propostas adicionais.