Licitações de Laudo Tecnico Condicoes Ambientais Trabalho Ltcat

O prazo de entrega para o lote 01 item 01 é de até 60 dias, para o lote 01 item 02 é de até 90 dias, para os itens do lote 02 é de até 30 dias, para o lote 03 é de até 30 dias, e para o lote 04 item 01 é de até 30 dias, e para o item 02 do lote 04 é de até 10 dias, a contar do 1º dia útil posterior à confirmação do recebimento da ordem de serviços. O prazo para a entrega de laudos médicos devem ser de no máximo 10 dez dias após a perícia.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho. O pagamento somente será realizado em conta de pessoa jurídica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira, qualificação social e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital. Os documentos relativos à habilitação, serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento de acordo com o art. 63 inciso ii da lei ****.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme os artigos 155 e 156 da Lei nº ****/2021. dispõe sobre as infrações e sansões administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei no **** de 1o de abril de 2021, de acordo com a in ****:

O edital não especifica a obrigatoriedade ou a possibilidade de vistoria técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 7. 1 contiver vícios insanáveis 5. 7. 2 não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 5. 7. 3 apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. valor total da contratação r ****, 60 cento e vinte e três mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta centavos

O prazo para elaboração do PGR, PCMSO, LTCAT e laudos de insalubridade e periculosidade é de até 90 dias corridos a partir da consolidação do contrato. A assessoria em eSocial e médica será mensal, com resposta em até 24 horas úteis quando não imediata. A emissão de PPP será em até 5 dias úteis. O prazo de entrega dos serviços será conforme cronograma detalhado no edital.

O pagamento será efetuado de acordo com as ordens de entrega, observando a ordem cronológica por fonte de recursos e categoria de contrato. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos a contar da data de liquidação. O município reterá impostos conforme legislação vigente. Em caso de inadimplemento financeiro do município, haverá correção monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. Será exigida a apresentação de atestados de capacidade técnica, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas, além de certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória será de 0,5% ao dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até 10 dias, e sobre o valor total do contrato até 5% em caso de atraso na apresentação de garantia. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, circunstâncias agravantes/atenuantes e danos à administração pública.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, ter sanções que impeçam a participação, manter vínculo com dirigente do órgão, estar em situação de falência ou recuperação judicial sem plano homologado, entre outros impedimentos listados no edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.