Licitações de Laudo Tecnico Condicoes Ambientais Trabalho Ltcat

O critério de julgamento adotado será o menor preço total global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no item 6 do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que não estiver de acordo com o modelo, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,05.

O objeto desta licitação deverá ser executado de acordo com as especificações e as condições, e nos prazos definidos no termo de referência ou projeto básico, no termo de contrato e na proposta de preço.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da CAMB, após recebimento da nota fiscal ou fatura, conferida e atestada pelo setor requisitante, comprovando a entrega do bem de maneira satisfatória.

Para a execução do futuro contrato, decorrente desta licitação, não será exigida prestação de garantia.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, bem como de outros sistemas públicos de consulta, e documentação complementar disposta nas cláusulas seguintes.

Com fulcro na lei federal nº 14. 133/2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Para participação nesta licitação não será exigida a realização de vistoria técnica.

Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras, folders, catálogos, prospectos e/ou manuais.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em 07/07/2026 às 23h59min, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

A não observância do disposto no item 5. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária. A nota fiscal eletrônica deverá ser emitida após o recebimento definitivo dos itens. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal no ****, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor e deverão ser enviados em formato digital. A verificação da regularidade fiscal e trabalhista é necessária, com prazo para regularização caso haja restrições. Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021 apenas pelo licitante vencedor, os quais deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: **** dar causa à inexecução parcial do contrato

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis, que não apresentem as especificações técnicas exigidas ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O valor total estimado é de R$ ****,10. Valor total estimado: r ****, 10 duzentos e setenta e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e dez centavos.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. As regras acerca do pagamento s�o as estabelecidas no termo de refer�ncia, anexo a este edital.

O julgamento da proposta será realizado pelo critério de menor preço por item. O julgamento da proposta ser� realizado pelo crit�rio de menor pre�o por item

A documentação de habilitação compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações. A documenta��o de habilita��o no presente certame compreender�: **** habilita��o jur�dica. . .

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: **** dar causa � inexecu��o parcial do contrato

Se a compatibilidade com as especificações técnicas mínimas não puder ser aferida pelos meios ordinários, o pregoeiro poderá solicitar a apresentação de amostra. o pregoeiro solicitar� a apresenta��o de amostra, sob pena de n�o aceita��o da proposta

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até o 3º dia útil antes da data designada para abertura da sessão pública. At� o 3o terceiro dia �til antes da data designada para abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa, poder� impugnar o ato convocat�rio deste pregï¿£o

O licitante poderá ser desclassificado por deixar de anexar ou enviar documentos exigidos, apresentar proposta que não atenda às exigências, ou não se pronunciar em relação a questões suscitadas pelo pregoeiro. a n�o anexa��o ou envio de documentos exigidos no edital e seus anexos, bem como a n�o presta��o de informa��es ou o n�o pronunciamento em rela��o a quest�o suscitada pelo pregoeiro, al�m de poder acarretar a oportuna desclassifica��o

O valor total da contratação é de R$ ****,84. Valor total da contrata��o: r****, 84

O prazo para elaboração do PGR e PCMSO é de 90 dias contados da assinatura do contrato. O LTCAT também deve ser elaborado ou revisado, com inspeções presenciais e levantamentos ambientais. O LTIP é um laudo técnico de insalubridade e periculosidade. Os serviços técnicos complementares incluem gestão de EPIs, ordens de serviço, checklists, transmissão de eventos ao eSocial e campanhas educativas. A visita técnica mensal é obrigatória na sede da Câmara Municipal. O prazo total de execução do contrato é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado até 15 dias a contar da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pela contratada. Serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

É reservada a prerrogativa administrativa de exigir garantia de execução do contrato, nos termos previstos pelo art. 96 da lei federal no ****.

tipo de julgamento: x menor pre�o por item menor pre�o por lote menor pre�o global

Os documentos necessários para habilitação são enumerados no art. 62 da Lei Federal nº ****, sendo facultado ao agente de contratação decidir quais serão considerados essenciais. Incluem ato constitutivo, inscrição no cadastro de contribuintes, prova de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de falência, atestados de capacidade técnica, registro no CREA/CRMV e declarações conjuntas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

É obrigatória a realização de visitas técnicas presenciais na unidade da Câmara Municipal. e A contratada deverá fazer no mínimo 01 uma visita técnica mensal na sede da Câmara Municipal de Raul Soares.

havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o agente de contrata��o, caso julgue necess�rio para que se garanta as finalidades da licita��o e a supremacia do interesse p�blico poder� exigir do classificado provisoriamente em primeiro lugar a apresenta��o de amostras.

O prazo máximo para manifestação da intenção de recurso é de 15 minutos a contar do julgamento da habilitação. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso no prazo de 03 dias úteis.

A não observância de certas exigências, como a obtenção de licenças e autorizações, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante a sanções.